A Comissão Especial do Impeachment vai conceder mais um dia de prazo para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais do impeachment. A prorrogação, entretanto, não deve alterar o calendário do processo, previsto para se encerrar no fim de agosto.
“Decido acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24h, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da Comissão Especial”, escreveu o presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) em sua decisão.
O posicionamento veio após um pedido da defesa da presidente, protocolado na tarde desta terça-feira, 26, que alegou que teve problemas para acessar o processo no site do Senado Federal por dois dias e gostaria que o prazo fosse reposto.
Acompanhado da assessoria técnica do Senado, Lira verificou que o sistema ficou fora do ar por aproximadamente 36 horas e optou por conceder uma prorrogação de 24 horas. As alegações finais, que deveriam ser entregues nessa quarta-feira, 27, poderão ser protocoladas pela defesa até as 18h de quinta-feira, 28.
Calendário
A solução veio de um acordo entre o presidente da comissão e o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), além do defensor da presidente, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que chegou a ligar para os senadores e participar diretamente do acordo. Lira estava decidido a aceitar o pedido da defesa, desde que isso não causasse alterações no calendário do processo.
A ideia do presidente do colegiado era conceder a prorrogação para a presidente, mas descontar os dias do prazo que o relator tem para elaborar o parecer, sem causar atrasos no processo. Anastasia, entretanto, aceitou apenas que um dia fosse descontado do seu próprio prazo, o que definiu a decisão final de 24 horas.
Confira o calendário do impeachment, já com a alteração no prazo de alegações finais
28/7 – Entrega das alegações finais da defesa
29/7 a 1/8 – Elaboração do parecer do relator
02/8 – Leitura do parecer do relator na comissão
03/8 – Discussão do parecer na comissão
04/8 – Votação do parecer na comissão
05/8 – Leitura do parecer em plenário
09/8 – Discussão e votação do parecer em plenário (pronúncia do réu)
24 a 26/8 – Caso os prazos sejam respeitados, essa é a estimativa de votação do julgamento final do impeachment de acordo com o relator*
*O julgamento é agendado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
