A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a convocação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Janér Tesch Hosken Alvarenga, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. O objetivo é que eles expliquem o suposto uso da agência para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem da revista Veja publicada na semana passada, o governo de Michel Temer acionou o serviço secreto para levantar informações que possam comprometer o ministro do Supremo, relator da Operação Lava Jato e responsável por homologar a delação da JBS, que implica o presidente.
“Os fatos narrados são extremamente graves. Além de violarem frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, configuram crimes e, se confirmados, entrarão para a história como um dos mais graves atentados à separação de poderes, desde a promulgação da Constituição de 1988”, diz o requerimento, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ainda não há data para que os dois sejam ouvidos na comissão.
Convite
Um outro requerimento, apresentado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pede a transformação da convocação em convite. Caso seja aprovado, a participação dos dois na comissão não será obrigatória.
Esse novo requerimento, porém, deve ser votado apenas na semana que vem, na próxima reunião da CDH.