Foi apertado, mas a Comissão Especial da Câmara Municipal que analisa as denúncias que podem levar a cassação do mandato do prefeito Sebastião Almeida (PT) optou por levar ao plenário da Casa de Leis o relatório elaborado pela oposição do mandatário petista no Poder Legislativo. Os relatos oposicionistas consistem no desejo de que os parlamentares possam ter maior tempo para investigar as denúncias apresentadas. No entanto, para tal feito serão necessários que 20 vereadores apoiem a proposta a ser apresentada.
“Ganhamos o primeiro round. Agora vamos partir para os 20 votos no Plenário. Admissibilidade e investigarmos as denúncias, até por que a Comissão Especial não investigou a veracidade. O nosso parecer foi bem sucinto e tendo em vista que a matéria é de extrema gravidade e de interesse da sociedade de Guarulhos opinam pelo prosseguimento dos atos”, declarou o vereador Geraldo Celestino (PSDB).
Segundo o parlamentar tucano, os 19 vereadores que compõe a Comissão Especial não investigaram as acusações realizadas pelo presidente do Solidariedade de Guarulhos, Maurício Siqueira. Ele afirma que para obter a veracidade dos fatos ofertados ao Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Estadual e ao Ministério Público Estadual (MPE) é necessário a sequência do rito, que prevê a abertura da Comissão Processante.
“A Comissão não apurou. Ela só ouviu os denunciantes e não investigou se foi verdade por que não cumpriram os 25% da Educação, se foi verdade que houve um remanejamento de verba num domingo, se foi verdade que usaram verba dos conselhos. Pra nós sabermos se a denúncia é verdadeira temos que dar continuidade a investigação”, explicou Celestino.
Já o relator da Comissão Especial, o vereador e ex-secretário de Cultura do governo Almeida, Edmilson Souza (PT), que teve nove votos contrários e outras duas abstenções na votação de seu relatório, entende que a ida objeto oposicionista aprovado por aquele colegiado político não deve interferir na votação do mesmo em plenário. Em sua narrativa, Souza aponta como principais aspectos a falta de provas às queixas oferecidas pelos denunciantes.
“Ficou difícil de avaliar com uma qualidade melhor. Aprovou o outro relatório divergente do meu e esse foi assinado pela oposição e vai a voto no plenário. Os pontos principais são a ausência de documentos por que em nenhum momento anexa documento a petição, tem a questão da falta de investimento na Educação (em 25%), que na verdade a gente comprovou que a legislação permite que você faça os empenhos e considera como do exercício anterior, então, os 25% foram cumpridos”, ressaltou o petista.
O ex-dirigente da Cultura também apontou a falta de consistência naquela delação nos outros fatos relacionados ao instrumento oferecido a Câmara Municipal para sua averiguação. De acordo com ele não procede e muito menos consta nas movimentações financeiras da Prefeitura o recebimento de R$ 108 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para cobrir um déficit de quase R$ 100 milhões do Governo Municipal e muito menos a utilização dos fundos das Pastas para pagamento de remuneração de pessoal.
“Na utilização de fundos para pagamentos de salários eles não anexaram nenhum documento sobre quais fundos, valores e funcionários foram envolvidos para pagamentos, e disseram que ouviram dizer de alguém. E a terceira é a questão do repasse do PAC que na contabilidade da Prefeitura não recebeu nenhum recurso (naquele valor) como eles colocam e mesmo assim não anexam nenhum documento para qual contrato e qual obra, quanto foi depositado e colocam que foi recibo no dia 30 de dezembro num domingo e não existe nada na contabilidade do município nas contas convênios com este valor”, concluiu.
