A Comissão Especial que estuda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reuniu-se nesta segunda-feira (18) para analisar o projeto e deliberar sobre a emenda apresentada. A Câmara realizou 25 audiências públicas com as Secretarias Municipais e outros órgãos da Prefeitura para examinar melhor a propositura. O projeto foi aprovado pela Comissão e seguirá para votação em Plenário.
A vereadora Janete Pietá (PT) foi a única parlamentar a sugerir alteração na LDO. Sua proposta era prorrogar o tempo de execução das emendas parlamentares para o exercício seguinte. No entanto, a Comissão foi contrária à modificação.
Janete Lula Pietá falou da importância das emendas parlamentares. “A Lei que estabelece as emendas obrigatórias também prevê que elas precisam ser executadas no mesmo ano. Isso é impossível porque construção exige projeto e licitação”, ressaltou a parlamentar.
A vereadora explicou ainda que sua proposta autorizava a Prefeitura a executar em mais um ano as emendas que fossem de construção ou de compras de equipamentos.
