A Comissão Mista da Medida Provisória 785 – da reforma do Fies – retomou na tarde desta terça-feira, 10, a discussão sobre o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) e deve votar logo mais o parecer sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil.
O deputado apresentou nesta tarde algumas pequenas mudanças de redação no relatório apresentado por ele na última terça-feira, 3, entre elas a determinação de que os reajustes nas mensalidades sejam aplicados pelas instituições com base em algum índice de preços oficial, que ainda será definido. O índice, porém, não será um teto para o reajuste, mas apenas um parâmetro para comparação.
Após a análise pela comissão, a MP 785 também precisará ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro.
A principal alteração ao texto original proposta por Canziani na semana passada é a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender das disponibilidade financeira do governo federal.
O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional.
Alunos de graduação no Ensino à Distância (EAD) também poderão ser beneficiados, assim como os alunos com bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outra alteração do relatório de Canziani reduz de 30% para 20% o limite para a cobrança do Fies diretamente nos salários dos estudantes que já trabalharem.
Lançado em julho pelo governo, o novo Fies terá três modalidades. Na primeira, serão ofertadas 100 mil vagas em 2018 para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos, garantidos por recursos do Tesouro. Na segunda, serão ofertadas 150 mil vagas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos fundos constitucionais regionais. Na terceira, serão 60 mil vagas com funding do BNDES e fundos regionais.
