A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 774 – da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia – votará nesta tarde de terça-feira, 4,os destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), aprovado na semana passada e que prevê o adiamento da medida para o começo de 2018. O texto original previa que a medida entraria em vigor em 1º de julho deste ano, com um reforço de R$ 2,1 bilhões nas contas do governo em 2017.
Ao todo, são 15 destaques que tentam livrar determinados setores da reoneração da folha a partir de janeiro. Antes do começo da sessão, os parlamentares tentam um acordo para preservar pelo menos os setores de máquinas e equipamentos e transporte de cargas.
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentar poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Representantes desses segmentos afetados voltam a lotar hoje o auditório do Senado onde é realizada a sessão da comissão, pressionando pela manutenção das vantagens tributárias.
O principal argumento das empresas é de que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida. Considerando o recesso dos parlamentares na Câmara e no Senado, o prazo para que a MP 774 seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
