Foi suspensa novamente nesta terça-feira, 3, no Congresso, a apreciação do relatório da Medida Provisória 688, que trata da questão do risco hidrológico do setor elétrico e autoriza a cobrança de outorgas no leilão de hidrelétricas existentes. O governo aguarda a aprovação para dar andamento ao leilão, agora remarcado para o dia 25 de novembro.
O relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta tarde que precisa realizar duas alterações no texto final da conversão da medida em lei e, por isso, pediu o adiamento da votação do texto para esta quarta-feira, 4, às 11h30. O relatório da MP 688 tem que ser aprovado, para depois seguir para análise na Câmara e, depois, do Senado.
Na última quinta-feira, 29, Eunício chegou a ler o relatório na comissão, mas um pedido de vista coletivo foi apresentado para apreciar mais detalhes da MP. A defesa do pedido de vista foi feita pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Fabio Garcia (PDT-MT) e Afonso Florence (PT-BA). O senador José Pimentel (PT-CE) aderiu ao pedido.
O leilão de 29 hidrelétricas com concessão vencida, previsto inicialmente para setembro, foi adiado pela primeira vez para o dia 30 de outubro. Depois, passou para 6 de novembro e agora foi alterado para 25 de novembro. O certame deve render R$ 17 bilhões em outorgas.
A cobrança de outorga pelas hidrelétricas está prevista na MP 688, que foi editada em agosto. A Medida Provisória foi criada para equacionar as perdas das empresas geradoras de energia. As usinas hidrelétricas não têm conseguido gerar energia suficiente, por causa da prolongada estiagem que atinge o País desde 2013. Essa “exposição” de energia leva ao uso intensivo das térmicas para cumprir seus contratos, uma energia mais cara e que, consequentemente, cria um rombo financeiro para as hidrelétricas, que são obrigadas a cumprir seus contratos de geração.
A MP 688 prevê a divisão desse risco hidrológico com as distribuidoras de energia. Nos últimos meses, muitas delas conquistaram liminares na Justiça suspendendo a obrigação de pagamentos. O governo busca agora pactuar esse risco com as geradoras. Está decidido que, para que não haja repasse de custos ao consumidor, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas geradoras, que serão compensadas com prazo adicional de concessão, pelo tempo necessário para zerar o débito acumulado.
