A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 774 – da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia – irá retomar nesta tarde de quarta-feira, 28, a discussão sobre a proposta de parecer apresentado na semana passada pelo relator da matéria, senador Airton Sandoval (PSDB-SP). Ele propõe adiamento da medida para o começo de 2018. O texto original previa que a medida entraria em vigor em 1º de julho deste ano, com um reforço de R$ 2,1 bilhões nas contas do governo em 2017.
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha para quase todos os setores que vinham sendo beneficiados com a medida. A ideia era que passassem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre a receita.
Representantes de setores afetados lotam o auditório do Senado onde será realizada a sessão da comissão, tentando convencer os parlamentares que chegam a votarem pelo adiamento, ou até mesmo pela derrubada da reoneração. A MP 744 de fato corre o risco de caducar, se o Congresso não votá-la até 10 de agosto – prazo que considera o recesso dos parlamentares.
Alguns contribuintes, inclusive, já recorreram ao Judiciário alegando que a mudança legal que reonera a folha de pagamentos não pode valer para este ano, já que a lei prevê que o contribuinte não pode fazer a mudança entre as modalidades previstas (contribuição sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamentos) no mesmo exercício.
