Um acordo fechado por integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO) adiou nesta quarta-feira, 11, a apreciação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na CMO. Com o início da votação em plenário, o que regimentalmente impediria a votação da proposta, os parlamentares da base aliada e da oposição decidiram retomar a reunião da comissão na quinta-feira, às 10 horas, para votar a LDO do próximo ano, em especial o abatimento menor da meta fiscal de 2016 com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mais cedo, o relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concordou com a sugestão feita em público pelo relator da Lei Orçamentária do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir de R$ 30 bilhões, como defendeu inicialmente, para R$ 20 bilhões a dedução dos investimentos do PAC da meta fiscal.
Na prática, a medida, se for aprovada pela comissão e pelo Congresso, aumentaria o superávit primário “real” para o próximo ano. O governo defende uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões). A proposta inicial de Teobaldo “legalizaria” um superávit de R$ 13,8 bilhões (0,22% do PIB), mas os governistas querem reduzir o teto de abatimento do PAC para propor um superávit maior, de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).
Mesmo antes de iniciar o momento de votação do projeto, a oposição no colegiado protestou contra a eventual mudança. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que a proposta demonstra que o governo não quer passar “austeridade fiscal”. “Quero antecipar que a gente recebe com tristeza esse adendo”, criticou. Outro deputado tucano, Caio Nárcio (MG), disse que os R$ 20 bilhões de dedução do PAC é uma manobra. “Esse governo não merece a nossa confiança”, disse.
A expectativa é que o parecer de Teobaldo vá à votação nesta quinta-feira, 12. Se aprovado, segue para o plenário do Congresso.
