A Comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento promoverá audiências públicas nos Estados para discutir as alterações na lei. O grupo foi instalado nesta tarde de quarta-feira, 15, e será presidido por Marcos Montes (PSD-MG). O relatório final será produzido pelo peemedebista Laudívio Carvalho (MG).
O projeto torna mais fácil a compra de armas no Brasil. “Armar ou desarmar a população não é um tema fácil. É preciso ter equilíbrio”, defendeu Laudívio na primeira reunião de trabalho. As audiências públicas devem começar por Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, segundo o relator. “A sociedade tem de ser ouvida em todos os segmentos”, disse o relator.
O cronograma de visitas será apresentado no dia 23 e o objetivo é fazer um calendário que se estenda por todo o primeiro semestre. O relatório será apresentado no segundo semestre e a expectativa é que seja votado até o final do ano no plenário da Câmara.
O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pregou na reunião a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “A sociedade quer mudanças.”
