A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições, sem ser punido pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais.
Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a medida é necessária para acabar com a “hipocrisia” do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição.
Jucá explicou, porém, que o político não poderá pedir explicitamente votos. Os senadores também retiraram do projeto a possibilidade de produzir materiais gráficos durante esse período, já que isso tiraria a competitividade de candidatos que não tivessem tanto recursos.
Outra proposta aprovada hoje trata da distribuição do tempo de propaganda em cadeia de rádio e TV. O texto foi o mesmo aprovado recentemente aprovado pelos deputados e diz que do total do tempo, 5% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% de acordo com o tamanho da bancadas das siglas nas Câmaras.
A reunião de hoje foi a última da comissão antes do recesso parlamentar. A ideia é que parte das 14 propostas já aprovadas pelo colegiado sejam apreciadas até sexta-feira pelo plenário do Senado.
Adiamento
Durante o encontro desta terça, os senadores decidiram adiar para o segundo semestre a votação de uma proposta da emenda constitucional (PEC) que proibiria a divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição. O texto apresentado falava em vetar levantamentos durante os sete dias que antecedem o pleito.
Apesar de a maioria dos presentes demonstrar ser a favor da proposta, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) argumentou que uma semana sem pesquisas era muito tempo e que a medida poderia ser vista como censura ao direito à informação. Para o peemedebista, uma proposta “mais realista” seria a proibir a divulgação de pesquisas apenas nas 48 horas antes da eleição.
“Para enfrentar os questionamentos que vamos ter, de que estamos optando pela censura e falta de liberdade de informação e divulgação, eu apenas quero ficar em paz com a minha consciência de que busquei um caminho mais realista frente ao questionamento da mordaça”, disse Garibaldi.
Mesmo diante da argumentação do peemedebista, diversos parlamentares voltaram a afirmar que muitos institutos manipulavam as informações e que os levantamentos influenciavam o resultado das votações. “Por que nós estamos preocupados com as pesquisas? Nós estamos preocupados com as pesquisas porque elas influem sim no voto. Eu já fui tirada de uma eleição por manipulação de pesquisa”, disse a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
Diante da discussão, Jucá sugeriu adiar a discussão do tema e disse que iria consultar juristas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para tentar “aperfeiçoar” a proposta.
Outro assunto polêmico, as regras para o financiamento de campanhas, também foi deixado para agosto. A ideia é aguardar que a Câmara encerre a votação sobre o tema, o que deve acontecer até o fim da semana.
