A Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) recomendou a abertura de 100% do capital das empresas aéreas do País ao capital estrangeiro – hoje, a participação está limitada em 20%. Em reunião realizada na segunda-feira, 17, a abertura total ao capital estrangeiro obteve nove votos favoráveis contra seis votos que defendiam a abertura de 49% ao capital estrangeiro e 51% ao capital nacional, de acordo com informações da Agência Senado.
A comissão, criada pelo Senado e formada por especialistas, foi instalada em 16 de junho, tendo como finalidade a elaboração e apresentação, em até 180 dias, de um anteprojeto de reforma do CBA, que será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A sugestão de abertura total ao capital estrangeiro, que também está prevista em outros projetos em tramitação no Senado, ainda está numa fase preliminar e será submetida à avaliação de outros setores da Casa antes que venha a integrar a versão final da proposta.
Segundo a Agência Senado, o presidente da Comissão, Georges Ferreira, destacou que o assunto não está exaurido e que a abertura ao capital estrangeiro poderia ser feita de modo gradual, favorecendo a adaptação das empresas às novas regras.
