A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), decidiu no fim da manhã desta quinta-feira, 12, suspender a reunião do colegiado prevista para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Rose adiou o encontro por meia hora diante do início da ordem do dia na Câmara, momento em que deputados têm de ir ao plenário votar.
Até o momento, a reunião se transformou numa “batalha regimental”. O texto-base da LDO de 2016 já foi aprovado pela Câmara em votação simbólica, mas falta a votação do Senado. Com base no regimento, deputados da base e da oposição alegam que a sessão tem de ser derrubada porque não há uma presença mínima dos senadores para votar.
A presidente da comissão deu prosseguimento à reunião por entender, também com base no regimento, que os deputados não têm legitimidade de arguir a presença dos senadores.
Como pano de fundo do embate está a proposta feita ontem pelo relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que prevê o abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano.
Para mandar um recado de austeridade fiscal para o mercado, o relator da Lei Orçamentária (LOA) de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), articulou uma proposta alternativa – tratada como meio termo – ao sugerir a redução do abatimento do PAC de R$ 30 bilhões, conforme inicialmente proposto por Ricardo Teobaldo, para R$ 20 bilhões. O valor reduzido na dedução foi aceito pelo relator da LDO 2016.
Na prática, a medida, se for aprovada pela comissão e pelo Congresso, aumentaria o superávit primário “real” para o próximo ano. O governo defende uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões).
A proposta inicial de Teobaldo “legalizaria” um superávit de R$ 13,8 bilhões (0,22% do PIB), mas os governistas querem reduzir o teto de abatimento do PAC para propor um superávit de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).
