A comissão que discute a reforma política na Câmara suspendeu os trabalhos nesta terça-feira, 12, depois de ter começado a ordem do dia no plenário e deve voltar a reunir nesta quarta-feira, 13, para concluir a votação do projeto de lei que estabelece, entre outras coisas, um teto para doações de campanhas e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
Após aprovarem o texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques apresentados ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ainda faltam oito deles para serem discutidos. Somente depois de concluir a votação no colegiado, o texto será analisado em plenário.
O projeto faz parte de um “pacote” de mudanças que está sendo debatido na Câmara, que inclui também duas propostas de emendas à Constituição que já estão em votação no plenário da Casa. Para que passem a valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados até a primeira semana de outubro.
O relatório aprovado pela comissão nesta terça-feira determina que uma pessoa física pode doar, para cada cargo em disputa, até 10% de sua renda do ano anterior, alcançando, no máximo, dez salários mínimos para cada cargo. Como nas eleições de 2018 haverá cinco cargos em disputa, uma pessoa poderá doar até R$ 50 mil.
O texto também estabelece um limite para o autofinanciamento, ou seja, quanto um candidato pode doar para ele mesmo, sendo de R$ 10 mil para candidatos a cargo majoritário e 7% do teto para os demais cargos. O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior da votação.
Nesta terça, um dos destaques aprovados manteve o período de campanha em 45 dias. O texto inicialmente previa aumentar esse tempo para 60 dias.
Um dos pontos polêmicos que permaneceu no texto foi a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos através da realização de bingos, rifas e sorteios.
Após repercussão negativa, no entanto, o relator recuou e tirou do texto as chamadas doações ocultas, que permitia aos cidadãos pedir à Justiça Eleitoral que não divulgasse seu nome e o valor doado.
O projeto prevê ainda uma série de bondades para os partidos. Um dos pontos concede, por exemplo, desconto de 90% nas multas eleitorais devidas por candidatos e legenda. O texto estabelece o benefício desde que o pagamento seja efetuado à vista e num prazo de três meses após o projeto ser sancionado.
PECs
Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou uma das PECs da reforma política, que estabelece o fim das coligações e a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário.
Nesta terça, estava prevista a votação de outra proposta no plenário, a que cria um fundo público para financiamento de campanha e altera o sistema eleitoral para o chamado “distritão”.
