A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir nesta terça-feira, 28, investigação para apurar a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. O ministro passa a ser o primeiro investigado do governo Lula na comissão. O colegiado também decidiu abrir uma segunda apuração sobre as joias trazidas por uma comitiva do governo de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021. Os dois casos foram revelados pelo <b>Estadão</b>.
Os dois assuntos estavam na pauta de hoje da Comissão de Ética. O colegiado se reúne uma vez por mês para julgar processos éticos de servidores do alto escalão. O <b>Estadão</b> apurou que tanto Juscelino quanto os funcionários públicos que se envolveram no escândalo das joias entraram no "processo regular de apuração com o devido processo legal".
Entre os investigados no caso dos diamantes de Bolsonaro estão o almirante Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque. Como revelou o <b>Estadão</b>, o governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no país com as joias – presente do reino da Arábia Saudita. Parte das peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendida na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A comitiva era chefiada pelo então ministro de Minas e Energia. Um assessor que estava com ele e carregava as joias na mochila foi flagrado pelo funcionário da Receita. Em entrevista ao jornal, o ex-ministro disse que as peças eram para Michelle Bolsonaro.
O jornal revelou que o governo federal fez oito tentativas de recuperar os bens e mobilizou os ministérios das Minas e Energia, Relações Exteriores, Fazenda, além do próprio gabinete para recuperar os diamantes.
<b>Cavalos</b>
Em relação ao ministro Juscelino Filho, a Comissão de Ética vai analisar o uso de diárias e voos da FAB para participar de leilões de cavalos de raça. Como revelou o Estadão, o ministro das Comunicações viajou para São Paulo no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. De acordo com sua agenda, teve apenas três curtos compromissos na capital, com duração total de duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta, 27, ficou livre para ir a eventos equestres, um predileção pessoal de Juscelino. O ministro participou de leilões, recebeu um "Oscar da raça Quarto de Milha" e inaugurou uma praça em homenagem a um dos equinos de seu sócio. Voltou de São Paulo em aeronave da FAB.
Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia. Vinte e quatro horas após a reportagem do Estadão – e quase um mês depois da viagem -, o ministro das Comunicações decidiu devolver parte do pagamento que recebeu. Ele alegou falhas no sistema.
Devido ao episódio, o deputado federal licenciado foi cobrado publicamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista se rendeu ao União Brasil, contudo, e não demitiu seu subordinado.
<b>Como funciona a apuração</b>
Após a instauração do processo de apuração ética, a comissão dá continuidade à análise. Será ofertado ao denunciado o direito de se defender dos atos imputados, inclusive com a produção das provas. O colegiado poderá também requisitar os documentos que entender necessário.
Após a instrução processual, o órgão vai proferir a decisão. Caso seja reconhecida falta ética, a Comissão sugerir ao presidente da República que demita o subordinado, bem como enviar o caso para apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) ou recomendar a abertura de um procedimento administrativo contra o servidor.
<b>O que diz Juscelino</b>
O ministro das Comunicações afirmou hoje, em uma rede social, que a apuração da Comissão de Ética, de maneira séria e isenta, vai deixar claro "que não houve qualquer irregularidade, tanto no uso da FAB como no lançamento das diárias de forma automática pelo sistema, uma falha que já foi identificada e corrigida".
Juscelino Filho foi às redes sociais após reportagem do <b>Estadão</b> revelar que ele empregou seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, em Vitorino Freire (MA), como funcionários da Câmara com salários de R$ 10,2 mil e R$ 7,8 mil pagos com dinheiro público. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou da Casa para integrar o primeiro escalão do governo nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos foram mantidos nos cargos pelo suplente e aliado do ministro, Dr. Benjamim (União Brasil-MA).
