A Comissão Especial sobre a PEC que reserva 5% de emendas para desastres elegeu o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) para a presidência, nesta quarta-feira, 8. A comissão temporária foi instalada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes tragédias no Rio Grande do Sul.
O nome de Goetten foi antecipado pelo <i>Broadcast Político</i> como cotado para o cargo. Além dele, o PL também obteve a 1ª vice-presidência da comissão, com o deputado Daniel Agrobom (GO). Eles concorreram em chapa única.
A comissão designou Gilson Daniel (Podemos-ES) como relator. Estava cotado para o posto nome de Pedro Aihara (PRD-MG), que foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ganhou força nos últimos dias a indicação de Daniel, que atua como relator em outra comissão especial sobre desastres.
A PEC 44/2023 é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta determina uma alteração no Artigo 166 da Constituição para prever que os deputados reservem nas suas emendas 5% para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, a ser destinado ao respectivo órgão federal competente.
A princípio, o valor seria repassado imediatamente no momento do desastre, como um pronto-socorro. Os deputados devem debater na comissão se uma parte desses recursos também deve ser direcionada para ações de prevenção.
Com 34 vagas efetivas e igual número de suplentes, a comissão analisará o mérito do texto sob o prazo de 40 sessões. Caso seja aprovada, a PEC vai para o plenário e precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, vai ao Senado.
