O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reconheceu a condição de refugiado de cerca de 900 crianças venezuelanas em 2021, indica levantamento da pasta. A decisões são tomadas pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) da Secretaria Nacional de Justiça. Desde 2019, mais de 3 mil crianças venezuelanas foram reconhecidas como refugiadas no País, diz o MJSP.
"O papel do Conare é fundamental na garantia da proteção de direitos à população venezuelana, que vê sua vida ou sua integridade física em risco dentro de seu próprio país e, por conta disso, buscam o Brasil para sua proteção e recomeço. Com as decisões, o Conare reafirma o seu papel de garantidos dos direitos internacionais da pessoa humana, com especial atenção ao público infanto-juvenil", diz o secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro.
Segundo o Ministério da Justiça, cada caso é instruído com um parecer elaborado por servidor público da pasta. O documento é feito com base em entrevista realizada com o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e elementos apresentados para a comprovação de "fundado temor de perseguição no país de origem". A decisão sobre as solicitações compete ao Conare, que pode acatar ou não, o parecer opinativo elaborado pelo servidor e pela coordenação-geral do Conare.
