O Comitê Rio-2016 quer que a Câmara dos Deputados aprove um conjunto de leis específico para os Jogos Olímpicos, tornando mais flexíveis regras para contratação temporária de pessoal e importação de equipamentos esportivos e de televisão, entre outros itens. Seguindo os moldes da Lei Geral da Copa, a proposta foi apresentada nesta sexta-feira ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em reunião na sede do Comitê Rio-2016.
Segundo Carlos Arthur Nuzman, presidente do Rio-2016, também foram debatidas mudanças nas regras de patente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e questões como direitos de imagem das marcas durante os Jogos, delimitação de espaços para ações de marketing e taxas cobradas de emissoras de televisão estrangeiras que virão ao Brasil para o evento.
“Não teve nenhum pedido extraordinário, não fere o direito de ninguém. Já fizemos isso para a Copa, mas elas não são mais aplicáveis aos Jogos”, disse Nuzman. Também participaram da reunião o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e deputados federais da bancada fluminense.
O presidente da Câmara afirmou que parte das demandas poderá ser atendida por medidas provisórias e outras por projetos de lei. “Vamos estudar concretamente cada item para ver como será encaminhada a questão. Tem o registro do INPI de marcas que é uma coisa complexa, tem o problema de penalização de câmbio negro de ingressos. São coisas específicas”, comentou.
Cunha negou que esteja em discussão qualquer mudança no período da campanha para as eleições municipais de 2016. “A propaganda eleitoral tem legislação específica que não vai ser alterada”, afirmou.
A Prefeitura do Rio havia apresentado, em março, conjunto de medidas à Câmara de Vereadores, pedindo a proibição da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante a realização dos Jogos. A proposta previa a suspensão de faixas e cavaletes em vias públicas e propriedades e bens particulares no período.
