A aprovação da PPP da Educação pela Câmara Municipal, com os votos favoráveis de 26 vereadores na noite desta quinta-feira, impactará positivamente na vida da população, já que abre caminho para a Secretaria Municipal de Educação firmar Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a realização das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica.
Mas o que isso significa na prática? O GuarulhosWeb traz aqui um resumo de como a tal PPP da Educação pode melhorar o atendimento à população de Guarulhos.
O custo atual de investimentos da Secretaria de Educação é de R$ 114 milhões por ano (base 2020). Com a implantação da PPP, este investimento por parte da Prefeitura cai para cerca de R$ 40 milhões, gerando uma economia de R$ 74 milhões por ano (cerca de 60%) a partir do terceiro ano, já que nos dois primeiros anos o investimento da municipalidade é zero.
Esta economia vai permitir que a Secretaria Municipal de Educação realize mais investimentos pedagógicos, com aquisições que propiciem melhorias na aprendizagem (tecnologia, robótica), além de utilizar melhor o contraturno e instituir o período integral. Também haverá mais recursos para investimento na formação profissional dos educadores da rede.
O que está previsto na PPP:
- Construção de 25 novas escolas pelos parceiros privados nos 5 primeiros anos.
- Construção 5 CEUs (nos 5 primeiros anos)
- Serão adotadas as plantas padrão FNDE (tecnologia inovadora)
- Reforma/ampliação/Manutenção das 150 escolas existentes
- Prestação de serviços de limpeza e segurança
- Toda a fiscalização das obras e dos serviços realizados ficam sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. Desta forma, a Prefeitura só irá pagar pelo que foi realizado.
- Nenhum tipo de serviço pedagógico e administrativo será realizado pelos parceiros. A gestão de cada unidade permanece nas mãos da Secretaria de Educação
Necessidades que serão atendidas:
- Extinção do turno intermediário, garantindo equidade e mais horas de aula a 19 mil alunos;
- atendimento rápido para eliminar as listas de espera de crianças que desejam ingressar na rede municipal de ensino. Vale lembrar que Guarulhos regista cerca de 18 mil novos nascimentos de crianças por ano
- ampliação do atendimento em contraturno;
- ampliação do atendimento em período integral;
- adequação das instalações
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