Vista como um passo para modernização do setor elétrico, a abertura do mercado livre de energia, onde consumidores podem escolher os próprios fornecedores, pode não ser garantia de melhorias para todos e de preços mais baixos. O diagnóstico está em estudo feito pelo Instituto Acende Brasil, ao qual o <i>Estadão/Broadcast</i> teve acesso com exclusividade.
Ao revisar as experiências em outros países, a conclusão é que, embora a livre escolha traga bons resultados para alguns clientes, há desafios para que haja uma abertura bem-sucedida, como a maior participação dos clientes. A avaliação vai em linha com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que defende que haja uma ampla campanha de conscientização sobre o tema
Hoje, no Brasil, apenas grandes consumidores, como as indústrias, têm o direito de escolher de quem comprar energia. Já os consumidores residenciais não têm opção e são atendidos pelas distribuidoras, com tarifas estabelecidas pela Aneel.
No Congresso, há dois textos que determinam um cronograma, mas seguem travados. O tema também avança no Executivo. Na última semana, a agência reguladora e a Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) encaminharam estudos sobre o tema para o Ministério de Minas e Energia (MME), que irá realizar uma consulta pública sobre as medidas para abertura do mercado. A pasta estima que a discussão deve ser concluída até o final do primeiro trimestre.
Enquanto o setor elétrico brasileiro ainda caminha, outros países saíram na frente e permitem que consumidores escolham os próprios fornecedores. Nessa lista estão Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca, por exemplo. O presidente do Acende Brasil, Claudio Salles, afirma que a experiência nesses mercado acende uma "luz amarela muito forte". "O cenário mostra que a livre escolha não é garantia de melhoria para o consumidor como um todo."
O estudo realizado pela entidade aponta que a abertura do mercado por si só, não irá garantir mais inovação, eficiência e tarifas mais baratas. "O desenvolvimento do mercado varejista precisa ser fomentado. O mercado precisa ser acompanhado e medidas precisam ser tomadas para facilitar a comparação de preços entre os diversos comercializadores, assegurar a segurança do mercado e minimizar os custos de transação", diz o Acende Brasil no documento.
No Reino Unido, um dos primeiros países a abrir o mercado livre, o baixo engajamento de consumidores limitou os benefícios, mas houve vantagens para aqueles que se interessaram em analisar as alternativas possíveis para compra de energia. O baixo engajamento também foi observado em países nórdicos, mesmo com mudanças regulatórias. Já a experiência na Austrália mostra que, com ajustes regulatórios, é possível que haja benefícios ao longo do tempo. Há também uma análise de que muitas vezes os consumidores acabam não optando pela opção mais barata.
A conclusão é que a liberalização tende a beneficiar os consumidores mais engajados, aqueles que tentam buscar as melhores alternativas. É nesse sentido que o instituto destaca a necessidade de medidas para despertar interesse na população em escolher um fornecedor. Por outro lado, a entidade reconhece que há uma série de fatores que dificultam a avaliação das alternativas, como a possível falta de informações sobre todas as opções disponíveis e sobre o perfil de consumo. Além, claro, da complexidade para fazer comparações diretas de preços.
Os mesmos obstáculos são vistos pela Aneel. Em nota técnica enviada ao governo, a agência coloca como uma das prioridades a realização de campanhas de esclarecimento e conscientização dos consumidores sobre a migração e a atuação no mercado livre. A recomendação mostra que será necessário explicar para as famílias do que se trata, já que a grande maioria desconhece o tema e está acostumada a receber energia em casa, sem saber sua origem, e apenas pagar a fatura mensalmente. Outro ponto estabelecido pela agência é a indicação de um produto padrão a ser divulgado na internet pelos fornecedores, para facilitar a comparação.
Mas, apesar da análise em relação aos cenários em outros países, o instituto ressalta em seu estudo que a abertura pode trazer benefícios para o País. Segundo o documento, algumas distorções e ineficiências que existem hoje no mercado elétrico brasileiro podem ser reduzidas com a abertura, como a descentralização da contratação de energia.
"Tem algumas coisas no mercado brasileiro que são distintas em relação a outros países que a abertura do mercado tende a trazer melhorias. Uma das principais é a questão de gestão de risco na contratação de energia. Hoje, a contratação das distribuidoras é engessada, centralizada pelo governo federal, que realiza leilões. Em algum grau, o consumidor acaba sendo lesado por não ter uma gestão ativa desse risco", avalia o diretor de assuntos econômicos e regulatórios do Acende Brasil, Richard Hochstetler.
A abertura também seria uma saída para evitar o peso dos encargos crescentes nas contas de luz. Dados da Acende Brasil, elaborados com colaboração da PwC, mostram que, em 2020, a parcela nas tarifas de energia de encargos e tributos representava quase 50%. "Hoje temos subsídios cruzados, muitos decididos pelo Congresso e, por enquanto, não está tendo intromissão na comercialização livre. A medida que abre para todos os consumidores é também uma forma de fuga. Isso é um elemento muito relevante pois a fatia que mais cresceu nas tarifas nos últimos anos foi a de encargos e impostos.
Há, no entanto, alguns requisitos para uma abertura bem-sucedida, que exigem uma série de mudanças regulatórias e na estrutura de operação do setor elétrico, de acordo com o Acende Brasil. Como, por exemplo, o tratamento dos contratos de longo prazo das distribuidoras, que basearam suas contratações em um mercado de consumidores que podem escolher migrar para o ambiente livre.
Ainda, definições legislativas mais precisas sobre a comercialização varejista de energia e o fortalecimento de mecanismos de segurança de mercado. "É preciso aprender com as lições internacionais, mas perseguir os potenciais benefícios. Permanece um desafio gigante para uma abertura bem-sucedida", avalia Claudio Salles.
