O Ministério das Comunicações renovou contrato com a Telebras para a execução de ações do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que incluem implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por conexão satelital, em âmbito nacional. A contratação dos serviços se dará sob demanda e custará ao todo R$ 3.125.902.742,40, conforme extrato do contrato publicado no <i>Diário Oficial da União (DOU)</i> desta quinta-feira, 21. A vigência do contrato será de 5 anos, com início em 19 de dezembro deste ano e término em 19 de dezembro de 2028.
A pasta explica que o Gesac leva acesso à internet para áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social como escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas, indígenas, órgãos públicos, programas de monitoramento da Amazônia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), totalizando 28 mil pontos de conexão em todo o País.
A contratação da Telebrás é composta por dois lotes. Segundo o ministério, no primeiro lote do Gesac, está prevista a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses.
No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.
O contrato entre Comunicações e Telebrás foi firmado mediante dispensa de licitação, sob a fundamentação legal prevista na Lei 14.133/2021.
O ministério informa também que a Lei 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, ambos vinculadas à pasta, por órgãos públicos federais.
