O economista Raul Velloso defendeu o reequilíbrio econômico-financeiro automático de contratos de concessão de rodovias licitados a partir de 2013 e atingidos por eventos que as empresas não poderiam prever e afetaram sua performance como forma de “virar de volta essas concessões”. O especialista em contas públicas e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento mencionou eventos classificados como força maior sem seguro (FMss) e atos do governo (AG).
A lista inclui o que chamou de uma recessão sem precedentes, uma concessão de crédito subsidiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) menor do que o combinado, criticada por Velloso, a disparada do preço do asfalto – matéria-prima básica das rodovias e que tem a Petrobras como única fornecedora -, atraso no licenciamento ambiental e a alta das taxa Selic e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que, em sua análise, penalizou as concessionárias.
“O governo deve refletir sobre o que é reequilibrável e o que não é”, disse durante Fórum Nacional, no Rio. Para ilustrar a defesa das concessionárias, Velloso afirmou que a estimativa inicial do mercado era que o Produto Interno Bruto (PIB) atingiria um crescimento acumulado de 7,3% em 2015 e 2016, mas segundo sua estimativa deverá terminar o período com retração acumulada de -6,9% no biênio. Citou ainda uma alta de 88% do preço do asfalto de janeiro de 2013 a junho de 2016 e elevação de 30,2% da inflação medida pelo IPCA.
Empréstimos vencidos
O ex-ministro dos Transportes e atual presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, afirmou que as empresas do setor detentoras de concessões assinadas após 2013 têm hoje R$ 4,5 bilhões em empréstimos ponte (que antecedem os empréstimos de longo prazo) vencidos.
A solução desse tipo de problema, diz, viabilizaria mais R$ 20 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos. “O Estado brasileiro colocou regras e assinou as condições de financiamento. Agora há que se cumprir isso”, disse Borges.
