O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será iniciado no próximo dia 29 de agosto e deverá ser concluído na primeira semana de setembro. O calendário foi confirmado por meio de nota divulgada neste sábado pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, o cronograma é fruto de um entendimento entre a área técnica do STF e do Senado, onde o processo atualmente tramita.
“Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, a expectativa dos prazos é a seguinte: dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo; até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas; sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas; em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50; primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira); data acordada: 29 de agosto (segunda-feira). A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana”, diz trecho do documento.
A assessoria lembra, contudo, que “eventuais dilações temporais” poderão ser causadas pelas discussões no plenário do Senado. O presidente em exercício, Michel Temer (PDMB), afirmou ontem, 29, que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o País.
Segundo ele, que concedeu entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, o governo não pode e não deve interferir no cronograma do processo. “Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política – não uma avaliação jurídica – que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo”, afirmou.
Para ele, porém, a demora no processo dificulta a retomada econômica do País. “Quanto mais demora a avaliação do impedimento, mais prejudicial para o País. Quando antes solucionar, mais benéfico.”
Em entrevista à TV Estadão, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, considerou que há um propósito meramente político no afastamento de Dilma, com o intuito de mudar a política econômica e parar as investigações da Lava Jato. “As pessoas têm razões, menos a que precisa, a que seria correta, que seria a razão de punir alguém que praticou um delito”, comentou.
Cardozo criticou ainda o relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antônio Anastasia (PSDB), que, de acordo com o ex-ministro, “é jurista, mas tem recebido ordens do seu partido” para interferir no processo.
“O senador Anastasia é tem abacaxi para descascar”, afirmou. O ex-ministro comentou o resultado da perícia feita na denúncia, a pedido da acusação e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o qual deixou claro, segundo ele, que não houve as chamadas “pedaladas fiscal” e também retirou um dos quatro decretos de crédito suplementar da denúncia. “A perícia demoliu a acusação”, considerou.
