A defesa do vereador Romildo Santos (PSDB) – autor da ação popular para anular o concurso para agente de trânsito da Secretaria de Transporte e Trânsito – pretende apresentar recurso com o intuito de expor irregularidades no processo seletivo para o cargo. O prazo para que a ação seja efetivada é a próxima quarta-feira.
A Prefeitura tenta derrubar a liminar que, no momento, mantém o concurso suspenso – expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública José Roberto Leme Alves em meados de agosto. "Nosso objetivo é demonstrar erros existentes neste concurso público e com isso reparar os equívocos, mas independente da decisão, a Prefeitura pode ou não dar sequência", diz o advogado Alexandre Ramos.
No caso de decisão favorável à ação movida pelo vereador, cabe ao Governo Municipal convocar os candidatos aptos anteriormente inscritos sem custos para a realização da nova avaliação. Ou, se optar pela não realização de novo concurso, terá de devolver o valor investido pelos participantes na inscrição. "Até o momento a Prefeitura não se manifestou sobre o concurso, já que fui aprovado", revela o instrutor de autoescola Anderson de Souza.
O caso – O concurso público n.02/2010 de 25 de março de 2010, promovido pela STT, acabou suspenso por irregularidades constatadas durante o processo seletivo. Entre elas, a falta de instrutores do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para fiscalização da prova.
