A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do Executivo que implanta a cobrança de taxa ambiental no município, conforme determina o Marco Regulatório do Saneamento, lei federal que obriga todas as cidades a criarem o tributo para custear a coleta e destinação de lixo. No total, 26 vereadores aprovaram o texto, que garante a isenção da cobrança para 60 mil famílias, cerca de 200 mil pessoas. Mais 190 mil famílias pagarão a taxa mínima de R$ 15,25 por mês.
O texto final saiu de uma reunião na semana passada entre o prefeito Guti e mais de 20 vereadores da base de Governo. Serão beneficiados os imóveis de famílias de programas sociais como o Bolsa Família ou Residência Social, incluindo aquelas cuja renda mensal é inferior a três salários mínimos.
A taxa aprovada pela Câmara Municipal prevê o início da cobrança no ano que vem. Os valores serão incluídos na conta da Sabesp, já que os cálculos levarão em conta o consumo de água de cada residência. Quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês pagará R$ 15,25, de 11 a 20 m3 terá R$ 30,00 e assim por diante, conforme a faixa de consumo.
Segundo cálculos encomendados pela Prefeitura, 195 mil famílias irão pagar a taxa mínima de R$ 15,25. “Isso significa que cerca de um milhão de guarulhenses pagarão o valor mínimo ou estarão isentos”, explicou o prefeito.
Os municípios que não aprovarem a cobrança da nova taxa sofrerão sanções, que podem chegar à improbidade administrativa por não respeitar a lei de responsabilidade fiscal, além de não receber mais repasses federais.
Guarulhos é uma das últimas cidades de São Paulo a instituir a cobrança. Alguns já mantém o tributo há pelo menos três décadas, enquanto outros vêm criando a taxa nos últimos anos.
JÁ QUE FICARÃO ISENTOS TEM QUE EDUCAR, POIS EM TODA COMUNIDADE O LIXO É JOGADO EM TERRENO BALDIO OU RIO, E A CULTURA DE PORCALHÃO É PASSADA ATRAVÉS DE GERAÇÕES.