O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos de lei de crédito orçamentário no Congresso elevou a tensão no setor de ensino superior privado. A sessão conjunta de Câmara e Senado nesta terça-feira, 20, foi encerrada sem a conclusão da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de vários projetos de lei, incluindo o de crédito suplementar para o programa de financiamento estudantil, o Fies.
O atraso ocorre após alguns deputados deixarem de marcar presença em protesto contra a inclusão, na pauta da Câmara, de um requerimento que daria urgência a uma proposta para anistiar caixa 2 em campanha. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fará nova tentativa em 4 de outubro.
O adiamento por pelo menos mais uma semana na liberação de R$ 702,5 milhões para o Fies preocupa instituições de ensino que estão sem receber desde agosto os montantes devidos pelo governo referentes a mais de dois milhões de estudantes do programa.
O risco é que, com a demora, as instituições de ensino fiquem sem receber pelo menos até dezembro devido aos trâmites burocráticos que ainda precisarão ser feitos, comenta o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato.
“O maior problema é que a sustentabilidade das pequenas e médias instituições de ensino está completamente comprometida”, afirma Capelato. “Existem instituições que não estão conseguindo pagar os salários, a situação já é caótica”, acrescenta. Ele lembra que há casos de instituições de pequeno porte com metade dos alunos no programa de financiamento do governo.
Já para os grandes grupos, embora haja pressão de caixa, o efeito tende a ser mais diluído. A Kroton, por exemplo, tem 23% de alunos de graduação no Fies e tinha posição de caixa líquido que, ajustada a alguns recebíveis, alcançava mais de R$ 1 bilhão ao final de junho.
A demora na apreciação pelo Congresso do projeto de lei de crédito suplementar está impedindo o aditamento de contratos do programa, que é uma espécie de “revalidação” semestral dos contratos a qual afeta também os estudantes veteranos.
O crédito extra visa a atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados pelos agentes financeiros do Fies, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Trata-se de montante acumulado em atraso a ser pago aos bancos referente a taxa bancária de 2% sobre o valor dos contratos do Fies. Mais recentemente, o governo passou a fazer com que as próprias instituições de ensino tivessem que assumir os valores dessa tarifa. A Medida Provisória 741, editada também em julho, passa às empresas de educação a responsabilidade de custear essa remuneração aos bancos.
Procurado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fies, não respondeu sobre atrasos no pagamento das tarifas bancárias.
