Na ofensiva para controlar uma fatia maior do Orçamento da União, parlamentares apresentaram um valor recorde de emendas para 2022, ano de eleição. Ao todo, deputados e senadores querem R$ 112,4 bilhões em recursos públicos para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais, sete vezes mais do que já está reservado para o ano que vem. O valor representa aumento de 139% em relação ao que foi proposto em 2020.
Deste total, R$ 3,3 bilhões são em transferências diretas, que ficaram conhecidas como "emendas cheque em branco", nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.
O apetite maior dos parlamentares se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo <b>Estadão</b>. Os R$ 112,4 bilhões pedidos incluem outras modalidades de emendas: as individuais, as de bancada e as de comissões.
O aumento também ocorre em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode abrir uma folga no teto de gastos – regra segundo a qual as despesas do governo devem ser limitadas à inflação – e abrigar parte das demandas dos congressistas para 2022. A aprovação de quanto será de fato destinado aos parlamentares depende da votação do projeto orçamentário, em dezembro.
<b>Inédito</b>
Nessa fase de apresentação de emendas, técnicos do Congresso costumam dizer que "o céu é o limite", pois parlamentares podem pedir quanto quiserem. O valor final, porém, deve cair, já que nem todas são aprovadas. Mesmo com a futura redução, o volume de verbas proposto por deputados e senadores é inédito.
Em 2020, por exemplo, o valor indicado para o Orçamento foi de R$ 47 bilhões. Com os vetos de Bolsonaro e outros cortes que ocorreram nos últimos meses, o total aprovado caiu para R$ 35,5 bilhões.
A busca por recursos para bases eleitorais envolveu até mesmo ministros de Bolsonaro. Deputados licenciados, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e João Roma (Cidadania) pediram exoneração do governo para reassumir os cargos na Câmara e apresentar emendas. Onyx é pré-candidato ao Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, enquanto Roma avalia disputar o governo da Bahia.
O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo reserva R$ 16,2 bilhões para emendas impositivas, que têm o pagamento obrigatório pelo governo, especificamente para atender às indicações individuais e de bancada. Qualquer valor adicional precisa de espaço fiscal, ou seja, o Congresso terá de usar a folga no teto de gastos ou cortar outras despesas de interesse do governo.
<b> Curral Eleitoral </b>
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o aumento das emendas é necessário e classificou a ofensiva dos parlamentares como uma reação à decisão do STF de suspender as emendas de relator. "Precaução contra ativismo judicial", disse.
Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), porém, o aumento das verbas equivale à "monetização da política". "Não mais coronelismo, enxada e voto. Agora é prefeitos, emendas e voto. Curral eleitoral contemporâneo", criticou o tucano.
Além das emendas tradicionais, parlamentares também querem usar o espaço no Orçamento criado com a PEC dos Precatórios para aumentar as de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite a troca emendas por apoio.
Ainda não há indicações de emendas de relator para 2022, o que só deve ocorrer no próximo mês. Há uma articulação para que o valor seja de R$ 16 bilhões. A cúpula do Congresso, no entanto, discute uma saída para cumprir a decisão do STF de dar transparência a esses recursos e garantir aumento de repasses no ano que vem.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
