O Congresso Nacional deve modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos para aumentar em R$ 28 bilhões o piso mínimo que a União é obrigada a gastar com Saúde no próximo ano.
Embora seja uma mudança significativa na proposta do novo regime fiscal, o movimento não encontra grande resistência no governo e deve ser uma das concessões que a equipe econômica será obrigada a fazer para diminuir a resistência dos parlamentares em aprovar o teto, que vai atrelar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Pelo texto enviado, se a PEC for aprovada, o piso das despesas com a Saúde em 2017 será de R$ 90,6 bilhões, o correspondente ao orçamento deste ano corrigido pela inflação estimada em 2016.
A bancada da Saúde quer que o governo use como parâmetro para definir o piso o que foi gasto no ano passado (R$ 100,1 bilhões) mais a inflação acumulada deste ano e de 2015, o que dá R$ 118,5 bilhões.
O governo já encontrou focos de resistência à inclusão das áreas de saúde e educação maiores do que os previstos inicialmente e deve ceder também no prazo de vigência do teto de 20 anos (com possibilidade de mudança nas regras no décimo ano), que poderá cair para sete anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
