Em reunião promovida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), congressistas e governadores fizeram críticas nesta quarta-feira, 20, ao ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff e propuseram a adoção de uma agenda legislativa paralela à do Executivo federal para retomar investimentos e desenvolver os Estados no momento de crise econômica.
Durante o encontro, a gestão da petista foi alvo de uma série de queixas e nenhuma defesa contundente, mesmo de correligionários presentes, como o governador do Piauí, Wellington Dias, que, no primeiro mandato Dilma, chegou a ser líder do PT no Senado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reclamou da paralisia de obras de parcerias público-privadas, que pressupõem contrapartida financeira da União. “O governo se propunha a fazer PPPs e na realidade está tudo parado, contratos já assinados”, disse, citando investimentos em linhas de metrô e todos os projetos de PPPs de hospitais. “Não andou nada desde janeiro, já estamos chegando no meio do ano”, afirmou.
Falando em nome dos gestores do Nordeste, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSB), afirmou que o ajuste comandado pela petista não pode paralisar as obras públicas no País. Ele disse que a região passa há quatro anos por uma crise hídrica, sendo necessários recursos para viabilizar obras que estão em curso nos estados. “É importante que o ajuste fiscal não pode paralisar tantas e tantas obras”, disse ele, um dos primeiros a falar.
Por sua vez, o governador do Mato Grosso, Pedro Traques (PDT), defendeu que os chefes dos Executivos estaduais sejam ouvidos na condução do ajuste da petista e que o governo federal informe onde serão feitos os cortes. “Precisamos desse ajuste sim, mas os estados, muitos deles, fizeram a sua parte. A União não fez a parte dela e sobra para os estados”, afirmou.
Na visão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a intenção de priorizar o cumprimento da meta de superávit primário é discutível. Para ele, é possível avançar em demandas dos governos estaduais sem comprometer a disponibilidade de recursos da União. “Tem coisas que afetam mais a visão do superávit primário, que é uma visão discutível”, disse. “Garantir fluxo, agilizar verbas e cumprir aquilo que está na Constituição é uma coisa que não deveria nem ser palco de discussão, deveria ser automática”, defendeu.
Anfitrião do encontro, o presidente do Congresso disse que o ajuste fiscal promovido pelos estados é muito mais efetivo do que o da administração federal, classificado por ele como meramente trabalhista e previdenciário. Para Renan, os governadores também querem “qualificar” o ajuste do governo federal.
O peemedebista aproveitou para alfinetar mais uma vez Dilma, com quem está em rota de colisão. “O que nós lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral”, afirmou, após reunião pública que reuniu governadores para debater o pacto federativo. “Nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustarmos o pacto federativo”.
Renan Calheiros destacou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE) para conversarem com os governadores a fim de sistematizar as principais reivindicações de interesse dos estados. Como resultado, vão apresentar sugestões de projetos que podem tramitar nas duas casas. Amanhã, Renan vai se reunir com o presidente da Câmara para apresentar uma pauta complementar com projetos que tratam dos interesses federativos.
Dizendo nem sequer ter sido consultado por Renan para a tarefa de conversar com os governadores, José Serra disse que não há uma intenção de o Congresso criar um “governo paralelo”. “O governo é insubstituível. Isso é um drama no Brasil, quando temos um governo fraco, se torna cada vez mais fraco, porque vai perdendo o apoio político”, disse o tucano. “Nunca o Congresso Nacional foi tão forte para fazer as mudanças que a federação necessita”, afirmou ele, um dos mais elogiados no encontro por ter apresentado – e aprovado no Senado – uma proposta que permite a governadores usarem recursos dos depósitos judiciais para fazerem investimentos.
