O Conselho de Ética da Presidência da República rejeitou nesta segunda-feira, 28, a denúncia contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por não ter registrado em sua agenda encontros com advogados de empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato. Segundo o órgão, o fato não configura uma “infração ética”.
“A deliberação dos votantes foi no sentido de rejeitar a denúncia ante a não demonstração da prática de infração ética”, diz a nota divulgada pelo Conselho depois da reunião.
Em fevereiro, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou com uma representação no Conselho contra Cardozo argumentando que o ministro havia quebrado o Código de Conduta da Alta Administração Federal por não incluir o encontro com três advogados da Odebrecht em sua agenda.
Na época, o Ministério da Justiça argumentou que era “dever” de Cardozo, como ministro, receber advogados “no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.
Em outro caso envolvendo Cardozo, os conselheiros também disseram não ver “violação ética” no fato a Polícia Federal fazer a escolta da filha do ministro, Mayra.
No ano passado, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo (Sindpolf-SP) havia pedido que fosse investigado se não haveria desvio de finalidade, já que os familiares de ministros não têm, por lei, direito a esquema de segurança financiado com recursos públicos.
A escolta foi revelada em maio de 2014, depois de o veículo com Mayra e sua mãe ter sido abordado por criminosos no Morumbi. O esquema de segurança é usado pela filha de Cardozo desde 2011, quando o Relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontou que um dos principais traficantes do País planejava sequestrar uma autoridade pública e, como resgate, negociar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sua libertação de um presídio federal.
