O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo acionou o Ministério Público para investigar a venda irregular de medicamentos em máquinas automáticas instaladas em condomínios e outros estabelecimentos. A prática foi identificada durante fiscalizações realizadas em cidades como Guarulhos, São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo André.
Segundo o conselho, os chamados mini mercados autônomos estariam disponibilizando medicamentos em máquinas de autoatendimento, permitindo a compra sem qualquer controle de quantidade, verificação de idade ou acompanhamento de um farmacêutico.
De acordo com o CRF-SP, a legislação sanitária brasileira determina que a comercialização de medicamentos deve ocorrer exclusivamente em farmácias e drogarias autorizadas, com a presença obrigatória de assistência farmacêutica. O órgão também informou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já se manifestou de forma contrária à venda de medicamentos por meio de máquinas automáticas.
O Conselho alerta que a prática pode representar riscos à saúde pública, especialmente pela facilidade de acesso aos medicamentos por crianças e adolescentes. O documento encaminhado ao Ministério Público destaca ainda possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao chamado ECA Digital.
Segundo a entidade, o acesso facilitado a medicamentos, aliado à disseminação de desafios virais nas redes sociais envolvendo substâncias químicas e remédios, pode aumentar significativamente os casos de intoxicação e outros problemas de saúde.
Investigação
Após receber a denúncia, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou procedimento para apurar os fatos. Serão ouvidos representantes da empresa responsável pelas máquinas automáticas, além de órgãos de Vigilância Sanitária e demais envolvidos.
O objetivo da investigação é verificar possíveis irregularidades e definir as medidas cabíveis para a proteção da saúde coletiva.
