O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), no estado de São Paulo, terá sua implantação concluída até o final do mês. O objetivo da proposta é fiscalizar o exercício profissional e defender a qualidade dos projetos para todos, mas para que isso seja possível o programa está cadastrando todos os profissionais, inclusive em Guarulhos.
"É importante este tipo de conselho para todas as profissões e com os arquitetos e urbanistas não é diferente, principalmente porque as construções realizadas através dos projetos destes profissionais podem ser vistas por toda a cidade", afirmou o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil e conselheiro do CAU/SP, Roberto dos Santos Moreno.
Após seis anos de tramitando e várias audiências públicas, a lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal foi sancionada em 2010. As parcerias com os CREAs incluirão a assinatura de convênios com a finalidade de reduzir eventuais incômodos para a sociedade, para os arquitetos e toda a cadeia produtiva iniciada com o projeto arquitetônico e suas especificações.
Profissionais poderão emitir documentos através de portal
Além disso, há a instalação de novos instrumentos de relacionamento com os arquitetos e empresas de arquitetura, via internet, através do Sistema de Comunicação e Informação do CAU (SICCAU).
O portal contém uma série de funcionalidades básicas, como por exemplo, a solicitação de Certidões de Registro Profissional e de Quitação; solicitação de Certidão de Acervo Técnico – CAT sem atestado; visualização de dados resumidos e completos referentes às suas informações cadastrais, entre outros serviços que serão implantados gradativamente.
Os arquitetos e urbanistas deverão acessar o SICCAU com os respectivos números de CPF e as empresas com o de CNPJ.
