O Conselho Nacional de Desestatização (CND), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, recomendou à presidente da República a inclusão da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A sugestão está publicada em resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4.
Pelo documento, o Conselho ainda propõe que o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, seja designado responsável pela execução e acompanhamento do processo de concessão da Codomar à iniciativa privada.
De acordo com o Conselho, as ações representativas da participação acionária de titularidade da União e das entidades da Administração Indireta no capital social da empresa devem ser depositadas no Fundo Nacional de Desestatização (FND) no prazo máximo de cinco dias, contados da data de publicação do decreto que autorizar a desestatização da companhia.
