Artigo de José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
A celeuma causada pela tentativa da Presidência da República instituir um Conselho é compreensível. Menciona-se o desequilíbrio dos poderes, a formação de um comitê que substituiria o Parlamento, que Montesquieu considerou "a caixa de ressonância das aspirações populares".
Mas é saudável rediscutir a anomalia entre os Poderes da República, numa Federação que mais parece Estado centralizado do que um conjunto de autonomias. Quando a União é a grande destinatária da fatia maior dos tributos, ela se torna muito poderosa. Em detrimento dos Estados-membros e dos Municípios. Estes, sacrificados com a transferência de inúmeras obrigações, percebem as migalhas do Erário. Quantos são aqueles que vivem do Fundo de Participação e, numa República responsável, voltariam à condição de Distritos?
O Município Brasileiro conseguiu um status diferenciado na Constituição de 1988. Faz parte da Federação. Mas isso não garante a ele muita coisa. Tem responsabilidades, mas poucos direitos. Ninguém mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. E ali é que ele quer remédio, casa, vaga na escola, emprego e todos os demais bens da vida que garantem uma existência digna.
Mas um Conselho não tem a prerrogativa de se substituir à tradicional função de uma Casa de Leis. Na sabedoria popular, "conselho não se vende!". O aconselhamento pode ser interessante. Como o será no âmbito do Poder Judiciário.
A criação de um Conselho Interinstitucional no Tribunal de Justiça de São Paulo é a tentativa de fazer com que a sociedade se interesse pelo sistema encarregado de solucionar conflitos pela via judiciária. O maior tribunal do mundo – 50 mil servidores, 2.400 magistrados, 20 milhões de processos – tem os maiores problemas do planeta. É interessante que a sociedade que sustenta esse equipamento gigantesco, tendente a crescer cada vez mais, também se manifeste sobre os destinos da Justiça.
Quem paga pelo serviço – usando-o ou não – tem não apenas o direito, mas o dever de participar da grande discussão das políticas públicas pertinentes ao padrão adotado pela Justiça brasileira. Quase um milhão de advogados, 17 mil juízes, 15 mil promotores, 6 mil defensores, quantos mil procuradores, delegados de polícia e delegados de serviços extrajudiciais, formam um universo que necessita, urgentemente, de um sério e consequente repensar.
José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
