Os Conselhos Tutelares das seis regiões de Guarulhos (Pimentas, Bonsucesso, Cumbica, Centro, São João e Taboão) promovem nesta sexta-feira (11) uma panfletagem no calçadão da rua Dom Pedro II, em frente à Igreja Matriz, das 9h às 15h. A ação integra o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), instituído pela lei 11.542, de 2007.
O objetivo é conscientizar a população de que o trabalho infantil viola outros direitos fundamentais da criança e do adolescente, como educação, lazer, esporte, cultura e convivência familiar.
Todas as formas de trabalho infantil são proibidas às crianças e jovens com menos de 16 anos de idade, conforme a Constituição Federal. A única exceção é o aprendizado profissional a partir dos 14 anos.
Casos podem ser denunciados por meio do Disque 100 e o Serviço Especial de Abordagem Social pode ser acionado pelo telefone 2536-4110.
A iniciativa dos Conselhos Tutelares conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
