O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na terça-feira, 7, que os proprietários do terreno de 23,7 mil metros quadrados conhecido como Parque Augusta, na região central da capital, mantenham os portões abertos ao público. As empresas donas do imóvel, as Construtoras Setin e Cyrela, têm 30 dias para cumprir a decisão. Elas informaram que não devem recorrer.
Pela decisão, tomada pela 3ª Câmara de Direito Público, devem ficar abertos os portões que dão acesso aos fundos do terreno, na Rua Marquês de Paranaguá, justamente a parte, de cerca de 10 mil metros quadrados, onde há um bosque com 709 árvores. Segundo as construtoras, essa área deve ser preservada mesmo com a construção do empreendimento imobiliário. Cabe às construtoras o isolamento do restante do terreno. Ainda de acordo com o TJ, a abertura dos portões deve ser em horário semelhante ao dos parques municipais – cujos horários de funcionamento variam, mas, em geral, vão das 6 às 22 horas.
“Os desembargadores também decidiram que, durante o período em que a área permanecer aberta ao público, a segurança do espaço, bem como a sua manutenção, não será de responsabilidade das companhias. Isso significa dizer que, em eventuais danos causados aos bens tombados, Setin e Cyrela não serão penalizadas”, ressaltaram as construtoras, por meio de sua assessoria de imprensa. “Além disso, as empresas decidiram que não vão recorrer da decisão, uma vez que, no projeto imobiliário proposto, que tramita na Prefeitura de São Paulo, a abertura do bosque ao público já está prevista.”
O pedido de liminar, feito em nome das organizações ambientalistas Movieco Movimento Ecológico e Cure o Mundo, tem por base o fato de que a servidão de passagem é garantida pela escritura do terreno, graças a acordo firmado ainda na gestão Jânio Quadros, na década de 1980, com os então proprietários do imóvel. O processo tramitava no TJ desde julho do ano passado.
Os magistrados Antonio Carlos Malheiros e José Luiz Gavião de Almeida votaram a favor do recurso – ou seja, determinando que o portões sejam mantidos abertos. O relator do processo, Maurício Fiorito, foi voto vencido. O teor da decisão deve ser publicado no site do Tribunal de Justiça dentro de dois dias.
Comemoração
“Entendemos isso como uma vitória simbólica, apenas uma batalha vencida dentro de uma guerra que ainda está longe de terminar”, afirmou o advogado Daniel Biral, do grupo dos ativistas que defendem a implementação do Parque Augusta no terreno.
A advogada Célia Marcondes, presidente da Associação dos Proprietários e Usuários de Imóveis Tombados (Apit) e diretora jurídica da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (Samorcc), também comemorou a decisão. “Estávamos indignados ao ver os proprietários trancafiando daquela forma os portões, desrespeitando a escritura do imóvel”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
