A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara prevê que o País atingirá o déficit primário zero nas contas públicas apenas em 2028. Essa é a conclusão de técnicos que analisaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso na segunda-feira, 15. A projeção contrasta com a promessa do Ministério da Fazenda de zerar o rombo ainda neste ano.
O próprio Tesouro Nacional previu, em março, que sem medidas adicionais para elevar a arrecadação o governo não conseguiria cumprir as metas de 2025 e 2026. Caso isso ocorra, pelas regras do arcabouço, o limite de despesas só poderia crescer em 2027 e 2028 a uma proporção de 50% do avanço da receita – em vez de 70% da regra original. Além disso, gatilhos adicionais seriam acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.
No PLDO, o governo já reduziu a meta fiscal de 2025 de um superávit de 0,50% para déficit zero, o mesmo objetivo de 2024. A meta é de superávit de 0,25% em 2026, de 0,50% em 2027 e de 1,0% em 2028. Na projeção da Conof, por outro lado, o resultado primário será de -0,50% neste ano e no próximo, de -0,40% em 2026, de -0,20% em 2027 e déficit zero em 2028.
A capacidade do chefe da equipe econômica, Fernando Haddad, de zerar o saldo negativo entre receitas e despesas este ano foi questionada pelo mercado financeiro e por parte da classe política desde quando foi anunciada no ano passado junto com o arcabouço fiscal.
Haddad aposta no aumento de receitas para equilibrar as contas públicas e conseguiu aprovar em 2023 uma série de medidas nesse sentido, como a taxação de fundos dos super-ricos e em paraísos fiscais, mas tem encontrado mais resistência do Congresso este ano em relação ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), da desoneração de 17 setores da economia e do regime especial de previdência dos municípios.
Os técnicos da Conof avaliam que as previsões para a receita primária no PLDO estão otimistas e "consistentemente acima das projeções de fontes independentes". "Assim, dada a elevada rigidez do gasto primário, caso o bom desempenho esperado para as receitas não se concretize, anteveem-se resultados primários efetivos mais modestos, ao longo do período, o que pode comprometer a trajetória de estabilização da dívida pública", diz nota divulgada pela consultoria.
A Conof também avalia que faltou no PLDO potenciais despesas obrigatórias com novos fundos que serão criados a partir da reforma tributária sobre o consumo, que ainda está pendente de regulamentação. Esses fundos começam com R$ 8 bilhões em 2025 e chegam a R$ 60 bilhões a partir de 2043. "A criação de tais fundos, que ocorrerá a partir da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, representa a materialização de risco não desprezível para o cumprimento das metas fiscais", afirma a nota.
