A decisão da Santo Antônio Energia, concessionária da hidrelétrica de mesmo nome no Rio Madeira, de fazer apenas o depósito parcial das garantias financeiras na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá aumentar a inadimplência e a judicialização no mercado.
No dia 8 de setembro, data marcada para a liquidação das compras e vendas de energia no mês de julho, se a empresa não pagar o valor total do débito, a conta será transferida para os consumidores e distribuidoras que compraram energia da usina. Os clientes livres teriam de arcar com cerca de R$ 600 milhões e as distribuidoras por quase R$ 300 milhões.
Pela regra atual, além de quitar a dívida da usina, os consumidores livres ainda terão de pagar uma multa por ficarem sem contratos. Como a Santo Antônio não fez o depósito total das garantias, a CCEE cancelou os contratos entre a usina e seus clientes, que usaram a energia no mês passado.
“Não tem cabimento que as regras do mercado permitam que a usina fique sem entregar a energia e o consumidor livre, que apoiou a expansão do parque gerador e se contratou mesmo pagando mais caro que o consumidor regulado, seja punido e tenha de buscar seus direitos questionando o gerador na Justiça”, destacou o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
Depois de arrumar dinheiro para pagar a dívida da usina e a multa aplicada pela câmara de comercialização, o que pode provocar nova inadimplência, os consumidores terão um outro problema para resolver: firmar novo contrato de energia para os próximos meses. O problema é que, com as chuvas abaixo da média e nível baixo dos reservatórios, o preço explodiu. No curto prazo, o megawatt hora (MWh) está em R$ 700. Para dois ou três anos, em cerca de R$ 300. Há quem diga que, além do preço alto, não há energia disponível no mercado para comprar. Segundo uma fonte, os consumidores deverão entrar na Justiça para cobrar da Santo Antônio os prejuízos.
A usina deveria entrar em operação em dezembro de 2012, mas pediu ao governo autorização para antecipar o cronograma em um ano. Após o sinal verde, a usina vendeu a energia excedente para consumidores livres. Agora não consegue gerar o suficiente para atender 100% dos contratos com os quais se comprometeu. O caso será julgado pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em entrevista ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, na quarta-feira, 27, o presidente da Santo Antônio, Eduardo de Melo Pinto, informou que a concessionária convocou os sócios a aportarem R$ 860 milhões para pagar as dívidas que tem no mercado de curto prazo. Se não pagar, afirma uma fonte especialista em regulação, a empresa pode ter a concessão cassada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
