Desde esta quarta-feira, seguindo as definições do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Ministério Público, Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e APAS (Associação Paulista de Supermercados), os supermercados não poderão mais entregar sacolas descartáveis, nem mesmo vender as opções biocompostáveis. Contudo, os consumidores da cidade de Guarulhos ainda utilizam sacolinhas plásticas, conforme estabelecido pela lei municipal nº 6.186/2006.
O regulamento estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
A equipe de reportagem do HOJE constatou que as sacolas plásticas estavam sendo distribuídas normalmente nos estabelecimentos da cidade. O gerente do supermercado Nagumo, Charles Daniel, afirma que em respeito à lei e aos clientes vai continuar trabalhando com as sacolinhas plásticas.
Segundo o presidente do Idecon (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Reginaldo Araújo Sena, a lei de Guarulhos tem uma mensagem didática importante. "As sacolas plásticas são benéficas aos consumidores e ao meio ambiente, se retirarem do consumo vão nos empurrar lixo como sacolas retornáveis e isto, não vamos permitir".
Ao longo do prazo de 60 dias do TAC, o Procon/Guarulhos realizou orientações preventivas e constatações em diversos estabelecimentos no município, dando oportunidade para a readequação e cumprimento à legislação. "A partir de agora, não haverá mais tolerância pelo descumprimento da lei. O não cumprimento implica na possibilidade de autuação. Por isso, é importante que o cidadão não se intimide e denuncie essas situações," afirmou o diretor do Procon, Jorge Wilson.
A dona de casa Custódia Aranha de Moraes Brito, 50 anos, está aliviada com a permanência das sacolinhas. "Prefiro embalar os produtos em sacolas plásticas do que em sacolas reutilizáveis, que a meu ver são caras demais".
