Quinze projetos estão pautados na Ordem do Dia. Na sexta-feira, em extraordinária, será votada a LDO
Na sessão da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (26) estão pautados 15 itens na Ordem do Dia, dos quais sete estão em segunda discussão. Está prevista a votação também de três vetos do Executivo em projetos da Câmara. Os vereadores deverão votar ainda as contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2010 e votar. Outros quatros projetos da Prefeitura pautados em primeira discussão não têm parecer técnico até o momento.
Entre os projetos que poderão ser votados definitivamente, destaque para o PL 585/2014 da Prefeitura sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no Município de Guarulhos e revoga a Lei nº 5428/99.
Os vetos que poderão ser derrubados ou mantidos pela Câmara são os seguintes: PL 2485/13 que Restringe a venda de artigos de fumo a lojas especializadas, chamadas tabacarias e similares, de autoria de vários vereadores; PL1066/2014 sobre a criação do Programa de Proteção à Mulher por intermédio da disponibilização do dispositivo de controle de pânico às mulheres vítimas de violência, de Claudilson Pezão (PT); e PL 1387/2013 que torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede municipal de ensino, de Guti (PV).
No Grande Expediente estão pautados sete itens sendo quatro requerimentos e três projetos de lei. Os requerimentos questionam a Prefeitura sobre pavimentação asfaltica, galeria de águas pluviais e melhoria no Parque Continental.
EXTRAORDINÁRIA
Na sexta-feira, 27, serão realizadas sessões extraordinárias para votar três projetos até a fase final. O mais importante diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Além dele, está prevista a votação também do PL 3004/2014 que dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6417/08, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de autoria da Prefeitura e PL 882/14 que Oficializa o Dia de Santa Mena, a ser comemorado anualmente no dia 3 de outubro, de autoria dos vereadores João Darcio (PTN) e Gileno (PSL).
Confira a pauta completa da Sessão através deste link: http://bit.ly/TxGJGZ
