Dois dias depois de editar uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras de contratação para o setor público, o Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira, 4, que o número de funcionários públicos registrou em 2019 a maior retração em mais de 20 anos.
Segundo a pasta, o contingente desses funcionários caiu mais de 31 mil no ano passado. O número engloba tanto os funcionários contratados como estatutários (que possuem estabilidade, entre outros benefícios) como pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na administração direta (órgãos ligados ao Poder Executivo), pode-se contratar nos dois regimes, dependendo do cargo. Já as estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) só contratam pela CLT.
Na proposta de reforma administrativa, que está na gaveta do presidente Jair Bolsonaro desde novembro, o governo quer ampliar as formas de contratação pelas regras da CLT, que não garantem estabilidade no emprego.
A ideia é que somente os novos servidores de carreiras muito específicas teriam a estabilidade. Esse é um dos pontos centrais da proposta, como vem mostrando reportagens do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. As regras não mudam para os servidores atuais.
Ao divulgar os novos números em nota divulgada para comentar os números do PIB, o Ministério da Economia preferiu enfatizar que essa é a maior retração da força de trabalho do governo em mais de duas décadas, e um indicador que confirma a "consolidação fiscal". Os dados foram incluídos em nota divulgada para comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, que ficou abaixo das expectativas do governo.
No comunicado, o ministério também observa que os resultados indicaram uma redução da parcela do setor público na economia. "Enquanto em 2018 o investimento público cresceu acima de 9%, houve retração superior a 5% no ano passado, indicando que o PIB público caiu mais de 1%, contraponto a expansão de 0,9% em 2018", diz.
E também destaca que, do lado da demanda, houve crescimento de 2,2% nos investimentos. "Aumento consistente do crescimento do PIB privado e do investimento privado, de forma que a economia passa a mostrar dinamismo independente do setor público", afirma.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a MP que permite a contratação temporária de servidores civis aposentados para zerar a fila do INSS está sendo considerada uma minirreforma administrativa ao alcançar outras situações.
Num cenário em que a equipe econômica congelou a realização de concursos públicos até o final do governo Jair Bolsonaro, a MP dá maior flexibilidade à contratação de servidores sem estabilidade no emprego. Na prática, a combinação da queda do estoque de servidores com contrato pela CLT e o congelamento dos concursos abre espaço para novas contratações nessa modalidade.
