O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a contratação prevista nos leilões de transmissão a serem realizados em 2017 deve ficar em torno de R$ 26 bilhões.
“Para o leilão que deve ocorrer em abril, a expectativa é que seja contratado algo em torno de R$ 13 bilhões”, disse Rufino, durante evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.
Ainda sobre os leilões de transmissão, o executivo destacou que a Aneel trabalha para atualizar as condições dos certames de modo a adequá-los ao contexto do País e mantê-los atrativos aos investidores. “O ambiente de negócios está um pouco mais hostil, com instabilidade institucional, política e financeira”, disse. “Temos que atualizar e refletir essa situação, para que os leilões sejam bem sucedidos.”
Segundo Rufino, essa atualização nas condições foi fundamental para que os últimos leilões de transmissão tivessem um bom desempenho. “Mexemos na remuneração, nas condições de financiamento e em vários fatores.”
Desafios
O diretor-geral da Aneel também afirmou, ao comentar sobre os desafios do segmento de geração de energia elétrica, que é necessário aprimorar os leilões de modo a evitar a participação de grupos que não cumpram com os termos estabelecidos nos contratos.
“Contrato de concessão é coisa séria, ninguém é obrigado a contratar”, disse Rufino. “Quem participa de leilão tem que ser prudente. Ao assumir um contrato, tem que entregar.”
O executivo destacou que, no passado, a agência teve que lidar com casos em que outorgas foram revogadas sem que o investidor tenha sequer iniciado as obras, tanto em transmissão quanto em geração. “Empreendedores têm se lançado em aventuras, mas o setor elétrico não convive com esse nível de risco.”
Ainda sobre os desafios da geração, Rufino comentou que a queda na demanda por carga verificada nos últimos anos, em função do desaquecimento econômico, faz com que o equilíbrio entre oferta e demanda seja atingido sem maiores problemas. “Mas, se a carga seguisse crescendo no ritmo do passado, teríamos problemas muito maiores.”
Energia reserva
Segundo o diretor-geral da Aneel, há a expectativa de realização de um novo leilão de energia de reserva no segundo semestre, mas que a decisão final em relação ao certame cabe ao Ministério de Minas e Energia.
“Eu diria que, pelo tempo que leva para concluir os estudos, não há possibilidade que isso ocorra no primeiro semestre”, disse. “Mas não sinalizo que haverá leilão, isso não cabe à Aneel.”
Em 14 de dezembro o governo cancelou um leilão de energia de reserva que estava previsto para ocorrer no dia 19 do mesmo mês. Segundo o diretor-geral da Aneel, a decisão, apesar de tomada em cima da hora, foi acertada. “Não faz sentido contratar energia que não era necessária.”
Abengoa
O diretor-geral da Aneel afirmou ainda que o órgão não concorda com o parecer da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspendendo o processo de caducidade das concessões da Abengoa, e que a agência tentará reverter a decisão na esfera da Justiça Federal.
“Estamos entrando com recurso. A procuradoria federal está procurando a melhor estratégia e o melhor momento, mas acatar essa decisão, como foi tomada, não”, disse Rufino.
O diretor disse que a entidade “não vai ceder a chantagens dessa natureza”, em resposta sobre a possibilidade de a Abengoa judicializar a questão, o que faria com que o processo de relicitação das linhas pertencentes à empresa se arrastasse por muito tempo. “Nós vamos fazer o que achamos que devemos fazer, até porque essa gente já atrapalhou bastante o setor elétrico, e certamente não vai ser a visão dele, a preferência dele, que vai prevalecer”, comentou Rufino.
Em 2013, a espanhola Abengoa chegou a ser uma das principais empresas do setor elétrico brasileiro, vencendo leilões de transmissão com ofertas agressivas de mercado. No entanto, desde o ano passado, a companhia mergulhou em dívidas e entrou em processo de recuperação judicial, buscando uma saída para contornar os atrasos dos projetos assumidos.
Nesse contexto, o governo e a Aneel planejam leiloar os ativos da Abengoa que encontram-se paralisados. No entanto, a decisão da juíza Maria da Penha Nobre Mauro interrompeu o processo de caducidade das concessões, necessário para a relicitação.
Questionado sobre as conversas envolvendo a aquisição de parte dos ativos da Abengoa pela Equatorial, Rufino afirmou que as negociações continuam, apesar das disputas judiciais. “Nossa preferência sempre foi que houvesse uma solução de mercado, que houvesse uma transmissão do controle ou da outorga para outro empreendedor”, disse.
O executivo destacou que, apesar de não gostar da saída via intervenção direta, essa solução pode ser empregada para preservar o serviço público. “Não podemos deixar que o interesse público seja prejudicado com uma questão dessas.”
