O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou na quinta-feira, 27, que o órgão regulador vai assinar no dia 5 de dezembro os contratos de 4G na faixa de 700 MHz, referentes aos lotes leiloados no dia 30 de setembro. Apesar de as empresas vencedoras questionarem parte dos valores emitidos pela agência nos Termos de Autorização para Uso de Radiofrequência, Rezende garantiu que a Anatel não vai alterar a cobrança.
“Nossos cálculos são baseados em instruções do Tribunal de Contas da União (TCU) e estamos seguros do ponto de vista técnico e jurídico”, disse Rezende, após reunião da diretoria colegiada do órgão regulador. “Não existe valor controverso para a Anatel.”
Segundo ele, as vencedoras do leilão – TIM, Claro e Vivo – afirmam que há uma discrepância de R$ 62 milhões no valor cobrado de cada uma, além da Algar Telecom (antiga CTBC), que questiona uma cobrança de R$ 25 milhões. Com isso, o valor questionado pelas quatro companhias chega a R$ 211 milhões em um total de outorgas que soma cerca de R$ 5,1 bilhões.
Rezende frisou que as empresas precisam pagar a fatura – à vista ou pelo menos 10% do total – antes da assinatura do contrato. O governo aposta que as companhias pagarão à vista o total das outorgas porque os juros da Anatel no parcelamento em até seis vezes anuais são muito superiores às taxas de mercado.
