O contribuinte de Guarulhos que fizer sua declaração de Imposto de Renda (IR) no modelo completo pode destinar parte do valor devido, até o limite de 6%, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) no momento do preenchimento da declaração. Assim, pode-se destinar 3% do valor que se é obrigado a pagar para cada um dos fundos. Assim, este valor poderá ser aplicado diretamente em projetos, programas e ações voltados para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos da cidade.
O prazo para o contribuinte destinar parte do IR devido aos projetos sociais vai até o dia 30 de abril. Além de ser uma ação solidária, ajudará a combater a exclusão social de crianças e adolescentes no município através dos programas financiados por esse recurso. Desta forma, o valor poderá ser aplicado diretamente em projetos, programas e ações voltados para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos da cidade.
Não se trata de uma doação, mas de uma destinação, pois o contribuinte irá apenas direcionar uma pequena parte do seu imposto para ações específicas, realizadas no âmbito municipal, estadual ou nacional. O valor destinado será deduzido do “saldo a pagar” ou acrescido no “valor a restituir”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Everaldo Barboza, destaca a importância do ato. “A destinação de recursos via Imposto de Renda é um mecanismo moderno, seguro e legítimo para o financiamento de ações e projetos de atendimento e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos em nosso município. Neste ano o CMDCA une esforços com o Conselho da Pessoa Idosa, a Receita Federal e demais segmentos da Prefeitura e da sociedade civil com a expectativa de que todos os contribuintes sejam informados e sensibilizados, a fim de que mais recursos sejam direcionados a Guarulhos e ajudem a melhorar a situação dos mais vulneráveis”, afirmou Barboza, que espera contar com a participação de servidores, empresas e sociedade civil na destinação do Imposto de Renda.
Para facilitar a destinação, a Delegacia da Receita Federal de Guarulhos elaborou um manual com o passo a passo, que pode ser conferido em http://fumcad.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/MANUAL%20DESTINA%C3%87%C3%83O%20IMPRF.pdf.
