Com a implantação da Controladoria-Geral do Município (CGM), os serviços, atos e contratos que envolvem a Prefeitura terão mais transparência, facilitando assim o acesso do cidadão à informação.
Nos mesmos moldes das controladorias da União e do município de São Paulo, a CGM de Guarulhos terá autonomia e independência para trabalhar, não sendo subordinada a qualquer outra secretaria. O órgão terá entre as suas atribuições o combate à corrupção, o acompanhamento de licitações, contratos e projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs).
A Corregedoria-Geral e as ouvidorias serão subordinadas a CGM. As ouvidorias serão unificadas, exceto a da Guarda Civil Municipal (GCM), que é autônoma e cuida especificamente da área de segurança pública. Mesmo assim, a proposta é que exista um ‘0800’ único, em que o munícipe possa fazer denúncias, reclamações e elogios de todas as áreas da Prefeitura; um canal direto com a população.
Ao receber a denúncia, a ouvidoria encaminhará ao setor competente para apuração e manifestação. Se for verificado algum indício de crime ou irregularidade funcional, as informações serão enviadas à Corregedoria para instalação de procedimento disciplinar ou sindicância. Antes da implantação da CGM, as sindicâncias e procedimentos administrativos eram feitos pela própria secretaria em questão, o que por vezes comprometia a isenção do processo. Com as comissões permanentes, o processo deverá ser imparcial.
Pelo telefone da ouvidoria, as pessoas também poderão relatar problemas na rua, no bairro ou com serviços não executados ou mal executados. A ouvidoria será um órgão de encaminhamento de soluções. A CGM se reporta ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas sobre quaisquer irregularidades.
Os processos licitatórios passarão antes da homologação pela CGM para saber se existe ou não alguma irregularidade para mais tarde não correr o risco de impugnação, se não existem vícios no contrato, superfaturamento e se seguem todos os requisitos legais.
Para o controlador-geral e ex-delegado da Polícia Federal, Edmilson Pereira Bruno, a CGM permitirá mais transparência a todos os atos e processos do poder público. “O munícipe terá acesso a todos os contratos da Prefeitura, o quanto foi gasto pelas secretarias em todos os segmentos, haverá maior controle sobre o cumprimento dos serviços públicos efetuados. O cidadão poderá fazer o acompanhamento mais de perto”, salientou.
Corregedor
Edmilson Bruno trabalhou no INSS, antes de ir para a Polícia Civil. Em 1993, prestou concurso para Delegado da Polícia Federal e se licenciou do cargo a pedido do prefeito Guti, para assumir a função de controlador-geral no município.
Na Policia Federal, trabalhou com fraudes em licitações, crimes financeiros e tributários. Trabalhou também na Delegacia de Crimes Políticos, hoje Delegacia de Crimes Institucionais. Fez NBA na Faculdade Getúlio Vargas em Gestão Pública e de Questões de Segurança Pública.
Serviço:
A CGM ocupará em breve o 6º andar do prédio da Secretaria de Justiça, localizada na avenida Salgado Filho, 494, região central da cidade. A Ouvidoria-Geral será montada no mesmo prédio, mas no térreo.
