O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega. Franklin Martins, responsável pela Secretaria Nacional da Presidência da República, diz que não é bem assim. A presidente eleita Dilma Roussef alega ser contra. Mas o projeto de “regulação da mídia” , ou “marco regulatório”, ou “controle social da mídia”, seja qual termo for, está em processo adiantado de gestação e deve servir, no fundo, no fundo, como um órgão para controlar conteúdos.
Tudo se faz sob um pretexto quase sempre indiscutivelmente saneador e em sã consciência não há quem se oponha a ele: querem fazer valer a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, querem proibir que políticos com mandato sejam concessionários de rádios e TVs, querem regulamentar a entrada de empresas de telecomunicação na área de produção e distribuição de conteúdos. Esquecem-se apenas de que já existem várias normas, quase nunca cumpridas, para tudo isso. Justamente porque se pretende com esse tipo de proposta controlar a mercadoria ideológica.
A idéia agora que ganha espaço é a criação de uma Agência Nacional de Comunicação. Seria um órgão que, além das regulamentações já citadas, trataria também de avaliar o conteúdo exibido por esses veículos. Em tese, não seria censura porque a avaliação seria feita depois que os programas tivessem sido exibidos. Mas na prática sabe-se muito bem que algo que for cortado amanhã servirá de linha de conduta para a programação do dia seguinte.
Nunca é demais dizer que já existem os códigos civil e penal para dar conta dos abusos. O Estatuto da Criança e do Adolescente preserva os menores da possível influência maléfica dos meios. Existem regras proibindo ou disciplinando horários e normas para veiculação de publicidade de álcool, tabaco e outros produtos maléficos à saúde. Existe a classificação indicativa de idade para exibição de programas adequados ou inadequados a determinadas faixas etárias.
Ou seja, há instrumentos legais de sobra para regulação dos meios. As próprias empresas de comunicação já se ofereceram para criar normas de auto-regulamentação, como o Conar faz com o setor de propaganda, com bastante eficiência. O problema real é que por trás dessa polêmica está a visão de que a indústria da informação é um “aparelho ideológico” a serviço de uma determinada causa e de uma determinada classe. Neste sentido, eles precisam ser controlados para que deixem de ser instrumento de uma classe, e passem a servir a outra.
Desta forma, a propaganda oficial do governo federal tenta persuadir a opinião pública, citando até que se trata de paranóia dos contrários dizer que por trás do “marco regulatório” há uma emboscada para a instituição do controle ideológico de conteúdos. Mas em gestação está sim a volta da censura. Que – infelizmente- já se faz de diferentes formas, como por exemplo com a distribuição de verbas públicas aos meios de comunicação. Aos amigos e bonzinhos, tudo.
