Coordenador do programa de governo do pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson Marconi defendeu nesta quarta, 27, mudanças na regra do teto de gastos para abrir espaço a investimentos e expansão de programas sociais.
"Se a gente quer o desenvolvimento do País, onde a população cresce todo ano e a desigualdade social é visível, precisamos de mais gastos sociais e em infraestrutura. É impossível aumentar essas despesas com o teto de gastos que está aí", comentou Marconi ao participar hoje em São Paulo da série de debates sobre reforma tributária com formuladores dos planos de governo dos presidenciáveis. "O teto não pode continuar vigorando como está", reforçou.
Conforme a apresentação de Marconi, a plataforma de Ciro prevê a retirada dos investimentos públicos do teto dos gastos, assim com uma mudança na forma como o limite das demais despesas é corrigido, passando para uma fórmula que, além da inflação, considera também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre as formas de desonerar a produção e financiar a expansão dos gastos públicos – incluindo um programa de renda mínima para englobar o atual Auxílio Brasil, o seguro-desemprego e a aposentadoria rural -, Marconi reafirmou a proposta de tributar, com alíquota entre 15% e 20%, a distribuição dos lucros e dividendo, além das grandes fortunas e heranças. Repetiu também a promessa de reduzir em 20% as renúncias fiscais de programas setoriais menos efetivos. "Temos meios de fazer a arrecadação aumentar e distribuir renda", afirmou o economista.
O projeto a ser apresentado na campanha de Ciro melhora a capacidade arrecadatória do Estado sem a necessidade, segundo Marconi, de relançamento de um tributo nos moldes da CPMF, como chegou a ser defendido pela equipe econômica do governo atual como forma de financiar a desoneração da folha de pagamentos. "Não pensamos em CPMF ou algo parecido. Não é um imposto eficiente, e pode incentivar outras formas de negocio e evasão de capital", disse Marconi durante o evento, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em conjunto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Sobre a tributação de patrimônios superiores a R$ 20 milhões, com alíquota de 0,5% para gerar entre R$ 60 e R$ 70 bilhões em novas receitas ao governo, o coordenador do programa pedetista disse que a cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF) ajudaria a conter a fuga de capital.
Ao considerar a reforma tributária como a mais importante a ser feita, Marconi sustentou que vários impostos precisam ser simplificados, citando PIS e Cofins, além da contribuição social sobre o lucro líquido, sem que sejam comprometidas, contudo, as fontes de financiamento da seguridade social. "Pretendemos colocar no primeiro dia do governo e ter prioridade para voltar isso", assegurou o professor da FGV ao falar da reforma tributária.
