Um importante alerta aos empreendedores brasileiros, especialmente os de Guarulhos que se preparam para "vestir" seus estabelecimentos com artigos voltados a Copa do Mundo de Futebol
É importante ficar atento, já que, a Lei 12.663/2012 impede que sejam utilizados produtos e imagens licenciados pela FIFA, organizadora do evento.
Em apresentação ocorrida na última terça-feira, 25, na Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), o vice-presidente de comércio e especialista em marketing, Jacques Miranda, alertou os empreendedores sobre a possível utilização comercial de imagens licenciadas pela FIFA como marca, produtos e serviços com o objetivo de alcançar vantagem econômica ou publicitária, por meio de associação direta ou indireta. Ou seja, quem programou exibir jogos em seus estabelecimentos, ou ainda, mandou confeccionar adereços que possuem logomarcas da Copa do Mundo no Brasil corre o risco de multa e até de prisão.
“O empreendedor pode pegar uma pena que varia de três meses a um ano, ou, até mesmo, o pagamento de multa. Os únicos que poderão utilizar os produtos e marcas licenciadas são os patrocinadores do Mundial”, informou Jacques Miranda.
Porém, adianta Miranda, os empreendedores poderão se utilizar de outros artifícios para embarcar na onda do mundo do futebol utilizando materiais que lembrem o futebol, mas não a FIFA. Outro detalhe, adianta o especialista, é que o uso de frases como “Copa do Mundo 2014”, “Copa 2014”, “Brasil 2014”, entre outras variantes, estão proibidas.
