O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reafirmou, na ata da sua reunião da semana passada divulgada nesta terça-feira, 1º de novembro, que a projeção de inflação para o segundo trimestre de 2024 (3,2%), horizonte que deu ênfase, e para o ano em questão (2,9%) seguem compatíveis com a convergência para "o redor da meta" ao longo do horizonte relevante. Mas ponderou que essa avaliação reflete a visibilidade abaixo do normal para o cenário prospectivo, o que "eleva a incerteza das projeções pontuais comunicadas pelo Comitê em horizontes mais longos".
A meta para o ano fechado de 2024 é de 3,0%, com banda de 1,5% a 4,5%. Na semana passada, o comitê manteve, pela segunda vez, a taxa Selic em 13,75% ao ano.
O Copom explicou que a opção por dar ênfase ao horizonte de seis trimestres à frente (2º trimestre de 2024) é condicional "ao caráter temporário dos impostos". Às vésperas da eleição presidencial deste ano, o governo resolveu zerar os tributos federais relativos aos combustíveis, mas, inicialmente, a medida seria válida até o fim deste ano. Contudo, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2023 já tem uma reserva de recursos para a continuidade da desoneração.
No seu cenário básico, o comitê considera a reversão da política federal de desoneração tributária dos combustíveis e lista a manutenção da medida apenas como um risco ao cenário de inflação.
"O Copom antecipa que, caso se materialize o cenário alternativo de manutenção da desoneração tributária sobre combustíveis em 2023, voltará a enfatizar os horizontes típicos que incluam o primeiro trimestre de 2023", disse o Copom, ponderando de novo que não haverá impactos relevantes sobre a condução da política monetária, "uma vez que os efeitos primários de tais medidas já estão sendo desconsiderados".
<b>Balanço de riscos</b>
O comitê reforçou por meio da ata que seu balanço de riscos para a inflação tem fatores em ambas as direções, com três fatores de cada lado. "O Comitê avalia que a conjuntura, ainda particularmente incerta e volátil, requer serenidade na avaliação dos riscos", repetiu.
Como no encontro de setembro, o BC manteve o mesmo número de riscos de cada lado, três que podem aumentar a inflação e outros três que poderiam produzir arrefecimento. Do lado da alta, o BC voltou a mencionar a incerteza fiscal, especificamente citando o futuro do arcabouço fiscal do País e risco de estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada.
Também são riscos para cima a maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto na economia brasileira menor do que o projetado pelo BC, principalmente no mercado de trabalho.
Por outro lado, uma queda adicional dos preços das commodities em moeda local e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada são listados como riscos de baixa para a inflação. Outro fator que o BC vê só como risco, embora esteja previsto na peça orçamentária, é a manutenção da política federal de desoneração tributária de combustíveis. Se revertida, a medida causaria um efeito rebote nos preços no ano que vem, que voltariam a se elevar.
Em relação à decisão do Copom de outubro, o BC disse na ata, assim como no comunicado, que a manutenção é "compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante", que inclui 2023 e 2024.
A projeção oficial do BC para o ano que vem é de 4,8%, marginalmente acima do limite superior da meta (4,75%). Já para 2024, a estimativa é de 2,9%, aquém do alvo central de 3,0%. O BC também optou por dar ênfase ao horizonte do segundo trimestre de 2024, cuja projeção é de 3,2%.
O Copom ainda repetiu que a decisão de estabilidade da Selic em 13,75% reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva. O colegiado ainda voltou a dizer que a decisão implica "suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego". Essas ideias expressas na ata já constaram no comunicado da semana passada.
<b>Efeitos no mercado de crédito</b>
O comitê do BC detalhou ainda por meio da ata que o colegiado debateu os efeitos já perceptíveis do ciclo de aperto da Selic sobre o mercado de crédito. "Nota-se um impacto nos dados recentes referentes tanto à composição das concessões de crédito para as famílias quanto ao aumento moderado da inadimplência, em parte associados a uma dinâmica na renda real disponível que sugere retração", apontou o documento.
O Copom destacou, entretanto, que há um desafio adicional para a adequada avaliação da dinâmica da atividade na margem devido à dificuldades de dessazonalização em indicadores mais curtos devido ao período atípico da pandemia de covid-19. "Exercícios mostram elevada sensibilidade do sinal e da magnitude dos resultados dessazonalizados a pequenas variações nas amostras e métodos utilizados", ressaltou a ata.
O Copom repetiu ainda o alerta de que o aumento de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano podem elevar os prêmios de risco do País e as expectativas de inflação. O documento mais uma vez reforçou que política fiscal afeta a inflação por diversos canais, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas.
<b>Atividade</b>
O comitê reforçou também na ata a moderação no ritmo de crescimento da economia brasileira na margem recentemente, um desenvolvimento esperado para atingir o objetivo de convergência da inflação para o "redor da meta". "Os dados de atividade, que contribuem para a avaliação do grau de ociosidade, indicam um ritmo de crescimento mais moderado na margem", disse o BC, na ata. O colegiado ainda afirmou que o mercado de trabalho também se recupera em passo mais lento do que nos meses anteriores.
O Copom destacou que o ímpeto da reabertura econômica no setor de serviços, após os impactos da pandemia de covid-19, e os estímulos fiscais recentes ainda impulsionam o crescimento do consumo, embora pondere que esses incentivos devem arrefecer. Por outro lado, o impacto da política monetária e suas defasagens aponta "para uma redução do ritmo da atividade econômica, que tende a se acentuar nos próximos trimestres".
No encontro de setembro, ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, o Copom decretou o fim do mais longo ciclo de alta de juros da sua história e o mais forte desde 1999, com um aumento acumulado de 11,75 pontos porcentuais. Na semana passada, o comitê optou pela estabilidade da taxa pela segunda vez consecutiva.
Sobre a inflação doméstica, o Copom considerou, na ata, que continua elevada, apesar da queda recente do IPCA – índice oficial de inflação -, que foi concentrada em itens voláteis e afetados por medidas de desoneração tributária.
"As divulgações recentes foram fortemente influenciadas pela redução de preços administrados, em função tanto da queda de impostos quanto, em menor medida, das quedas dos preços internacionais de combustíveis", avaliou na ata.
O BC também considerou que os preços de bens industriais apresentaram desaceleração no período recente, "refletindo a queda mais intensa dos preços ao produtor e a distensão das pressões nas cadeias globais de valor".
"No entanto, os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação", alertou o BC mais uma vez.
