Pelo menos 43 estabelecimentos da capital paulista foram autuados e fechados pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo entre a noite dessa sexta-feira, 5, e a madrugada deste sábado, 6, por descumprimento das novas normas de circulação definidas pelo Governo do Estado para combater o avanço da pandemia da covid-19.
Destes, sete foram autuados por aglomerações e funcionamento após o horário permitido. Foram inspecionados bairros como Itaim Bibi, Pinheiros, Vila Mariana, Paraíso, Moema, Morumbi, Penha e Jabaquara.
Com a regressão para a fase vermelha do Plano São Paulo, que começou a valer nesta madrugada e vai até 19 de março, a fiscalização foi ampliada. O trabalho de campo é feito pela Vigilância Sanitária estadual em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), Procon-SP e agentes municipais.
Desde 1º de julho do ano passado até 28 de fevereiro, já são contabilizadas 201.197 inspeções. Também já houve 3.757 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras.
"Nossas ações visam sobretudo à mudança de comportamento e ao respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida. Estes bares estavam abertos após o horário permitido e mantendo o atendimento presencial. Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então agimos para evitar que este tipo de situação se repita", explica Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Veja como estão as restrições. Além disso, o toque de restrição diário, que continua valendo até 14 de março, foi antecipado das 23h para as 20h, valendo até as 5h da manhã.
Os estabelecimentos estão sujeitos às fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que segue as regras do Plano São Paulo e apoia as ações conjuntas do Governo do Estado na capital.
"Agentes municipais têm apoiado ações realizadas pela Vigilância Sanitária estadual, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Procon, quando há descumprimento das regras por estabelecimentos comerciais", disse.
A Prefeitura esclarece que a atribuição legal para fazer a fiscalização das definições estabelecidas pelo Decreto Estadual é da polícia, "uma vez que quem infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, comete crime, de acordo com o artigo 268 do Código Penal."
A SSP acrescenta que a Polícia Militar, além das atividades regulares de policiamento preventivo e ostensivo, realiza diferentes ações relativas para evitar as aglomerações: ocupação dos espaços onde ocorrem festas clandestinas, apoio às Vigilâncias Sanitárias e agentes de fiscalização dos municípios.
"Esse trabalho resultou em 2,7 toneladas de drogas apreendidas, 21 suspeitos presos e 327 veículos recuperados com queixas de roubo ou furto, em todo o estado de São Paulo. Mais de 26 mil pessoas foram abordadas e mais de 48 mil veículos vistoriados", afirmou, em nota.
A população também pode denunciar irregularidades a qualquer momento do dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected].
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Passageiros em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
